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Corte de horas extras, criação de novos cargos e mudanças nas secretarias. Estas situações acabaram provocando manifestações de insatisfação e protesto por parte dos vereadores durante a reunião da Câmara de Monte Belo no dia 06 de outubro.
INDICAÇÕES AO EXECUTIVO
ESTRADAS RURAIS - O vereador Nilsinho sugeriu a colocação de cascalho na estrada rural do bairro Serra Escura que dá acesso ao bairro Posses da Serra. Procurados por moradores, estes relataram que há mais de quatro anos a referida estrada não recebe serviço de máquina ou cascalhamento. O vereador também relatou que esteve no bairro Pantano, quando ficou com vergonha dos moradores. Isto porque estes foram procurados para “fazer uma vaquinha” para viabilizar a colocação de cascalho na estrada. Alertou que o orçamento reserva o recurso de R$ 543.750,00 para obras de manutenção de estradas rurais no ano de 2015, sendo que nada foi feito até o momento. Assim, fez um apelo para que o prefeito libere este recurso para utilização pelo Secretário Municipal de Obras. Revelou que o transporte escolar está sendo sacrificado pelas péssimas condições das estradas. Lamentou as promessas em ano de eleição, sendo que depois estas não são cumpridas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - O vereador Claudinho (PR) sugeriu modificação no horário de funcionamento do Departamento de Assistência Social. Esclareceu que a mudança não vai gerar custos para o município, mas proporcionará melhorias, benefícios e conforto para o povo. Com a Assistência Social abre às 8 horas, as pessoas chegam às 5 horas e permanecem do lado de fora. Assim, pediu que um funcionário seja designado para abrir o portão às 7 horas, entregando as fichas de atendimento por ordem de chegada.
CASA DA CRIANÇA - O presidente Ricardo Prado (PR) sugeriu a criação da Casa da Criança: Clínica Pediátrica, com fisioterapia, fonoaudiólogo e otorrinolaringologista para atender as crianças, idosos e todos que necessitam de tratamento de saúde em geral. Lembrou que o colega Claudinho apresentou pedido semelhante à indicação de sua autoria e apresentada em 02 de setembro de 2013. Porém, na época o Executivo encaminhou resposta totalmente descabida, informando citando “obras de iluminação e colocação de postes”. Ricardo pediu maior respeito nas respostas do Executivo.
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA
Foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência, projeto de Lei autorizando o Executivo a proceder a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 154.857,66. Conforme justificativa, o recurso será aplicado na construção de 03 salas de aula para atendimento ao ensino infantil, hoje atendidas em prédio adaptado na Praça de Esportes da cidade. As salas de aula serão construídas no anexo do prédio da Escola Hortência Boneli Bueno - Proinfância.
PREFEITO NÃO RESPEITA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O vereador Nilsinho ainda comentou projeto protocolado na Câmara na última semana que dispõe sobre a “extinção, transformação e criação de cargos públicos no âmbito da administração municipal de Monte Belo”. Imediatamente, o presidente Ricardo Prado (PR) esclareceu que rejeitou o projeto, não entendendo a necessidade de criação de cargos neste momento de crise. Em seguida, Nilsinho declarou que não tinha conhecimento de alguns cargos na prefeitura como contínuo, auxiliar distrital, operador de usina e outros. Ao mesmo tempo, observou que a folha de pagamento está atingindo o índice de 53,69%, sendo que o prefeito não poderia fazer novas contratações. Porém, vem fazendo contratações, mudando secretários, buscando um profissional de Muzambinho para ocupar a Secretaria de Finanças. Afirmou que o prefeito somente respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer cortes nas horas extras dos servidores. Nilsinho defendeu uma atitude por parte do Legislativo. “O prefeito não tem conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou está achando os vereadores com cara de bobo?”, questionou. Reclamou da grande quantidade de pessoas de outras cidades que estão trabalhando na prefeitura, sendo que é o povo de Monte Belo que elege o prefeito.
O vereador Natalino Batista Rosa (PT) também lamentou o corte de horas extras, revelando dificuldade enfrentada por servidor municipal que trabalha sozinho no Distrito de Juréia. O mesmo cuida de tudo, como limpeza e encanamento de água, mas também perdeu as horas extras. Diante da situação, o vereador sugeriu a destinação de mais um servidor para auxiliar nos trabalhos de manutenção da Juréia. No final, manifestou seu apoio ao colega Nilsinho sobre a necessidade da tomada de providências por parte do Legislativo.
Nilsinho retomou a palavra para parabenizar o presidente Ricardo por ter rejeitado o projeto que cria cargos e muda secretarias. Em seguida, pediu o envio de ofício ao prefeito indagando sobre as secretarias existentes, ocupantes das mesmas e funções dos secretários, bem como quais são os cargos em comissão. Para ele, é injusta a condição do servidor receber um salário mínimo, enquanto que um companheiro do prefeito ocupa cargo em comissão e recebe um salário com valor acima dos níveis da prefeitura.
CONCURSO PÚBLICO E EMPRESA ESPECIALIZADA
O vereador Luiz Carlos do Doti (DEM) também criticou a situação das estradas, defendo melhores condições de tráfego aos moradores do município. Argumentou que o secretário de Obras estava com as “pernas e mãos quebradas” pela falta de condição financeira para abastecimento das máquinas. Assim, defendeu maior apoio por parte do Executivo, até porque o setor conta com ótimos profissionais. A liderança também criticou o corte de horas extras, destacando o empenho dos servidores públicos municipais.
Sobre o projeto enviado que pretendia a criação de cargos, Luiz Carlos do Doti lembrou que em reuniões anteriores foi tratada a questão de abertura de concurso público. Com a experiência de funcionário público há 26 anos, alertou sobre a necessidade de contratação de uma empresa especializada em concurso público que possa verificar a situação em cada setor da administração pública. Ou seja, constatando a necessidade de cargos e salários, fazendo depois uma reforma administrativa para os funcionários e renovação dentro do Instituto de Previdência para melhoria aos servidores aposentados. Com isso, gerando tranquilidade para o prefeito, vereadores e servidores. Citou o bom exemplo do Legislativo que conta com apenas cinco funcionários, sendo que estes prestam um serviço de qualidade.
PREFEITO DESCLASSIFICA POPULAÇÃO DE MONTE BELO
A vereadora Cida (PSD) afirmou que Monte Belo já vinha sendo considerada a cidade da “lá tinha”. Mas, observando os pronunciamentos dos colegas, agora acredita que seja também a cidade da “vaquinha”, temendo pelo que ainda pode acontecer. A exemplo dos colegas, também criticou o fato do prefeito desejar a criação de mais cargos, sendo que o índice da folha de pagamento já atinge 53,69%. Manifestou que as estradas rurais estão precárias em todo o município, sendo que a falta de chuvas vem “colaborando” com o prefeito. Caso contrário, nenhum morador teria condições de tráfego. Destacou ainda que o setor de saúde vem passando por dificuldades, com paralisação no transporte de pacientes e prejuízo à população. Revelou que ambulâncias estão quebrando e os postos de combustíveis do município não queriam abastecer os caminhões que fazem o transporte do lixo. “É um absurdo o que estamos passando em nossa cidade”, lamentou. Também criticou o corte de horas extras “de quem realmente trabalha”, prejudicando principalmente os motoristas da área de saúde. Em seguida, criticou a assessoria do prefeito, citando três advogados e um novo advogado de outra cidade que, segundo a vereadora, não usa de educação no atendimento às pessoas. “O prefeito está desclassificando a nossa população ao trazer gente de fora”, criticou.
Cida ainda solicitou o envio de ofício ao responsável pela unidade do PSF (Programa Saúde da Família) do bairro Bom Jesus. Relatou que uma parte do local é aberta e está sendo usada por vândalos e usuários de drogas. Assim, pediu providências de colocação de um portão, evitando a utilização inadequada do local. Por fim, a vereadora aproveitou para parabenizar todos os educadores do município pelo Dia do Professor, em 15 de outubro. O vereador Nilsinho também cumprimentou os professores do município pela data comemorativa.
VEÍCULO PARA A SAÚDE ATRAVÉS DO DEPUTADO ARANTES
O vereador Marquinho Tranches (DEM) iniciou agradecendo ao prefeito por ter atendido sua indicação e execução do serviço de tapa buracos na cidade, amenizando os problemas enfrentados. Em seguida, comentou ofício enviado pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB). No documento, o deputado informou que manteve reunião com o Sub Secretário de Estado de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite, sendo que o mesmo garantiu a doação de veículo para a área de saúde do município de Monte Belo. O vereador lembrou que o deputado Arantes havia indicado um veículo Van no valor de R$ 99 mil, sendo que o governo do estado havia pago 5% do recurso para garantir o convênio. Mediante novo acordo, o município irá devolver o recurso recebido, sendo que o governo estadual estará destinando o veículo Van que será adquirido através de compra centralizada. Segundo informações, o veículo será utilizado para o transporte de pacientes da oncologia ou hemodiálise. O vereador fez questão de compartilhar a conquista com todo grupo político que trabalha com os deputados Arantes e Carlos Melles, citando o colega Luiz Carlos, além de Amarildo, Jorge da Santa Cruz, José Aparecido “Coelho” e outros.
VOTO DE ARANTES MERECEU ELOGIO
Marquinho Tranches também elogiou o deputado Arantes pelo voto contrário no projeto que gera aumento de impostos aos mineiros. “Os mineiros não aguentam pagar mais impostos. Pelo amor de Deus”, criticou. Aconselhou que as pessoas devem observar e cobrar os deputados que foram favoráveis ao governo. Também comentou licitação para a compra de kit escolar, sendo que o governo do estado deixará de pagar R$ 94,00 dentro de Minas, pagando R$ 215 mil para comprar em outro estado.
O vereador Luiz Carlos do Doti (DEM) revelou grande polêmica no governo do estado quanto às emendas parlamentares. Mesmo assim, o deputado Arantes trabalha por recursos da ordem de R$ 15 mil para a APAE e outra verba no mesmo valor para o Lar dos Idosos de Monte Belo. Luiz Carlos destacou a importância do trabalho de cada vereador junto aos seus deputados na busca de conquistas para o município e suas entidades.
HORAS EXTRAS, ESTRADAS E ILUMINAÇÃO
O vereador Claudinho (PR) foi outro que manifestou seu posicionamento contrário ao corte de horas extras dos servidores municipais. Destacou o empenho de funcionários de diversos setores, justificando o tempo de deslocamento entre os bairros mais distantes do município para serviços como coleta de lixo, máquinas e transporte escolar.
A respeito da necessidade de conservação das estradas rurais, Claudinho justificou que como líder do prefeito tem feito as cobranças necessárias junto ao Executivo. A informação obtida junto ao Secretário de Finanças ocorre no sentido de que o abastecimento das máquinas e caminhões da prefeitura será liberado a partir do próximo dia 15. Para o vereador, esta providência deve ser tomada com urgência, possibilitando a retomada dos serviços de manutenção das estradas rurais.
Claudinho ainda cobrou manutenção em postes de iluminação, citando problemas na sequência da Rua João Lopes (bairro Paranazinho) e Rua Manoel Ribeiro da Silva. Pediu providências urgentes por parte da administração, visto que os moradores pagam iluminação pública e o local não conta com poste. Outro problema ocorre na Rua Norberto H. dos Anjos onde o poste foi colocado sem o braço da lâmpada.
Nilsinho aproveitou para citar problema próximo à Cascata, onde os moradores pagam a taxa de iluminação pública e nem poste existe na rua. Assim, voltou a questionar a aplicação dos recursos arrecadados há anos com a taxa de iluminação pública.
PRESIDENTE CONFIRMA REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES COM CONQUISTA DE VERBA
Destacando a presença de servidores no auditório e acompanhando a reunião, o presidente Ricardo Prado (PR) considerou um verdadeiro absurdo o corte de horas extras. Até porque são os funcionários que atuam na solução dos problemas da cidade e distritos. Assim, pediu que o prefeito esteja revendo esta situação de horas extras.
O projeto de construção de 03 salas de aula mereceu elogios do presidente Ricardo Prado (PR) à Secretária de Educação, justamente pela aplicação do dinheiro do FUNDEB. Até porque a situação vem merecendo reclamação por parte de pais de alunos. Em seguida, Ricardo explicou que a construção das salas de aula possibilitará a devolução dos banheiros da Praça de Esportes. Lembrou que viabilizou verba de R$ 255 mil para a reforma da Praça de Esportes. Porém, o engenheiro da prefeitura acabou perdendo este recurso pela falta de envio do projeto correto. Mas agora o prazo foi prorrogado até 31 de outubro e a Secretária de Educação está empenhada, viabilizando novamente o projeto de reforma da Praça de Esportes. A licitação já está no site da prefeitura e o edital será aberto no dia 15 de outubro.
Ricardo ainda agradeceu ao deputado estadual Emidinho Madeira (PT do B), com quem esteve na semana anterior, juntamente com o colega vereador Luciano (PT do B). Assim, o deputado está repassando R$ 30 mil para a APAE e R$ 50 mil para o hospital de Monte Belo. Informou ainda que o deputado federal Aelton Freitas (PR) também viabilizou um veículo para o setor de saúde do município.
O presidente também agradeceu as Secretarias de Assistência Social e Saúde pela comemoração da Semana do Idoso com várias atividades e atrações. Em seguida, agradeceu a presença do deputado federal Eduardo Barbosa em Monte Belo na última semana, sendo que o mesmo é presidente da Federação das APAEs. O parlamentar esteve participando de Encontro das APAEs em Monte Belo, evento que contou com a presença de entidades de 16 cidades da região. Ricardo também destacou a realização do programa “Cultivando Água Boa” pela Copasa, sendo que outra reunião acontecerá no dia 09 de novembro. Convidou toda a população para a feira do comércio neste final de semana, com a participação do hospital e APAE.
A vereadora Cida (PSD) parabenizou o presidente Ricardo pela recuperação da verba da Praça de Esportes. Relatou que o colega “pagou caro”, sofrendo perseguições e processo administrativo. Lamentou que Monte Belo está perdendo muito, sendo que o vereador é ameaçado quando faz as cobranças. Cida ainda criticou os problemas de iluminação pública, contando que pessoas estão praticando “caminhada” usando uma lanterna.
FONTE: A Folha Regional