Câmara Municipal de Monte Belo - MG
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Principais ações no Legislativo de Monte Belo

Publicado em 01/03/2016
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A reunião ordinária do Legislativo de Monte Belo no dia 01 de março foi bastante longa, com os vereadores debatendo diversos temas de interesse da comunidade. Destaque para questionamentos nas áreas de saúde, estradas rurais, iluminação pública, Queima do Alho e Dia da Mulher. Foi registrada a ausência justificada do vereador Cláudio Donizete Pereira (PR).

SEGURANÇA PÚBLICA - O vereador Aloísio “Biscoito” (PR) apresentou indicação sugerindo que seja disponibilizado o transporte de alunos que residem nos bairros Rancharia e Posses da Serra que estudam na cidade durante o período noturno.

Biscoito ainda comunicou que, juntamente com o advogado Dr. Júlio César Bonelli (assessor jurídico da Câmara e presidente do CONSEP), foi recebido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, e pelo Secretário Adjunto de Defesa Social, Rodrigo de Melo Teixeira. Na ocasião, apresentou ofício de sua autoria solicitando aumento no efetivo da Polícia Militar de Monte Belo e o encaminhamento de uma viatura para a PM. Também teve a oportunidade de relatar aos respectivos secretários, as dificuldades no âmbito de segurança pública no município, apresentando o projeto de monitoramento por câmeras desenvolvido pelo CONSEP local.

Por fim, o vereador pediu providências da Secretaria Municipal de Saúde para recuperação do aparelho de Raio X do hospital local. Para ele, a situação é vergonhosa.

REAJUSTE SALARIAL - Foi aprovado por unanimidade, em turno único, projeto de Lei concedendo reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais, bem como reajuste do valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O vereador Nilson Donizette da Silva lembrou que em reuniões anteriores já havia apresentado indicação ao Executivo reivindicando reajuste salarial aos servidores da prefeitura. Mas reconheceu que foi uma luta de todos os vereadores, considerando que o índice de 8% atinge somente quem está acima do salário mínimo. Quem ganha menos, será preciso uma complementação do salário para atingir o mínimo nacional.

O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM) revelou que lutou durante a semana para chegar a 10%. Comentou: “Aumenta muito para quem ganha muito e pouco para quem ganha pouco”. Assim, defendeu que o atual ou próximo prefeito promova uma reforma administrativa para valorizar o servidor com menor salário.

O presidente Ricardo Ribeiro do Prado (PR) manifestou seu entendimento de que o reajuste deveria ter sido de 11%, a exemplo do índice concedido pelo governo federal. Também sugeriu a elaboração de uma planilha para identificação dos cargos “encostados” para o redirecionamento das pessoas para os próprios cargos. Ainda alertou que o Instituto de Previdência está precisando de ajuda através da devida regularização.

ONCOLOGIA - A vereadora Maria Aparecida Correa de Freitas (PSD), comentando ação do colega Biscoito em apoio à Polícia Militar, lembrou que já esteve no Comando da PM em Poços de Caldas. Na ocasião, foi informada da necessidade de realização de concurso público para aumentar o efetivo local.

Em seguida, Cida confessou sua tristeza com a situação constrangedora que pacientes da zona rural estão enfrentando para buscar o tratamento na área de oncologia em Alfenas e Poços de Caldas. Isto porque o município não está oferecendo o transporte desses pacientes. Inconformada com a situação, a vereadora alertou sobre a responsabilidade com a área de saúde.

Cida também reclamou da precariedade nas estradas rurais em todo o município. Com isso, prejudicando enormemente também as pessoas doentes da zona rural. No final, solicitou o envio de ofícios ao prefeito, Secretária de Saúde e Secretário de Obras, pedindo providências quanto à saúde e estradas rurais.

TRANSPORTE NEGADO - O vereador Natalino Batista Rosa (PT) relatou que a cidadã Antônia Rosa Madeira, moradora no bairro Córrego do Cedro, teve pedido negado de transporte para atendimento na área de saúde na cidade de Machado no dia 19 de fevereiro. Segundo informações, o transporte foi negado porque a cidadã havia pago uma consulta particular. O vereador manifestou indignação com o fato e questionou o critério alegado, destacando a necessidade de urgência no atendimento. “É uma coisa que não vou engolir”, avisou.

Natalino, por outro lado, anunciou que foi solucionado o problema de alambrado na caixa de água do Distrito de Juréia. Mas voltou às críticas, desta vez contra a Cemig, revelando que os moradores da Juréia ficaram 24 horas sem o fornecimento de energia elétrica. Comerciantes e moradores perderam mercadorias. Novamente o vereador manifestou indignação.

NÃO É SUS, É MORTE - O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM), por sua vez, considerou uma vergonha o chamado SUS Fácil, sugerindo a mudança para SUS Difícil. Acredita que a crise na área de saúde ocorre por falta de repasse e aumento no salário dos médicos e funcionários do SUS. “A população está morrendo dentro dos hospitais por causa deste maldito SUS que implantaram no nosso Brasil. Não é SUS, é morte”, criticou. Também lembrou o direito de todo cidadão no tratamento do câncer, comentando a indignação da colega Cida. Ressaltou deve ser dada prioridade aos pacientes da oncologia e hemodiálise. Chegou também a falar sobre o preço dos combustíveis e energia elétrica no pais.

Luiz Carlos ainda lembrou pedido de providências quanto ao bueiro perto da casa do morador Chico Pio. Segundo ele, a colocação de seis manilhas poderá solucionar o problema, sendo que a água está invadindo as casas e nada foi feito até o momento. Também citou problema com telhas quebradas no velório municipal, pedindo providências de recuperação. “Não podemos deixar acabar o que está pronto”, falou.

MUITAS CRÍTICAS - O vereador Nilson Donizette da Silva (PMDB) também comentou a respeito do transporte negado para a Sra. Antônia. Contou que o marido da cidadã teve o carro roubado em Alfenas, aumentando as dificuldades da família.

Em seguida, Nilsinho comentou que os deputados mais votados na região votaram a favor do governo e apoiando o aumento nos impostos. Para ele, a população deve tomar conhecimento e cobrar uma posição desses deputados.

O vereador ainda relatou que o pátio da prefeitura será leiloado no dia 14 de março, questionando os motivos da medida neste final de mandato. Lembrou que foi contrário ao projeto, juntamente com a colega Cida. Além isso, o projeto citava a compra de caminhão e construção do prédio da prefeitura, questionando ser haverá tempo para a execução das obras pretendidas. Para ele, a população deve ser informada respeito.

Nilsinho contou que foi procurado pelo pessoal do transporte escolar terceirizado relatando as dificuldades enfrentadas com as estradas, fato que impede percorrer toda a linha, sendo que acaba não recebendo a totalidade do serviço pela prefeitura. Também questionou a ausência do transporte dos pacientes da área de saúde, lembrando que a ambulância UTI está parada há quatro meses. Sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para verificar a situação de todos os veículos da prefeitura, considerando a situação uma covardia e desperdício do dinheiro público.

Por fim, Nilsinho comentou críticas na Internet de que são “nove vereadores dormindo na Câmara”. Negou esta situação e defendeu também os colegas. Citou problema de falta de cascalho em estrada rural, indagando sobre a mudança de local da Queima do Alho (Santa Cruz para o Clube Cascata) e lamentou a situação de abandono no Distrito de Santa Cruz da Aparecida.

QUEM SONHA REALIZA - O vereador Antônio Marco Tranches (DEM) apresentou três indicações ao Executivo, sendo que em todas sugerindo obras de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: na Av. Francisco Wenceslau dos Anjos e Praça Dr. Zacarias Bueno; na Rua 7 de Maio que liga a Av. Francisco Wenceslau dos Anjos e suas travessas, na Rua Cel. João Evangelista dos Anjos. Também pediu cópia do projeto e memorial descritivo referente ao recapeamento, bem como a estimativa dos valores da referida obra.

No seu pronunciamento, Marquinho Tranches conclamou a população para o evento beneficente da Queima do Alho no Clube Cascata. Agradeceu o convite feito pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para o evento festivo no dia 07 de março em homenagem às mulheres trabalhadoras da zona rural do município.

Marquinho Tranches fez um longo pronunciamento, dizendo: “Quem dorme bem, sonha bem. E quando sonha, realiza. E quando realiza o sonho da comunidade, é de suma importância”. Em seguida, falou das diversas conquistas viabilizadas em prol do município através do seu trabalho como vereador. “A região inteira queria ter um vereador desse”, falou. Rebateu críticas sofridas, aconselhando que o cidadão deixe de ter pesadelos e passe também a realizar em prol do município.

O vereador ainda pediu informações junto ao Executivo sobre o percentual investido pelo município na área de saúde. Ainda defendeu melhorias nas estradas rurais, destacando as dificuldades do transporte escolar.

PNEUS EM DISTRITO - O presidente Ricardo Ribeiro do Prado (PR) apresentou indicação ao Executivo solicitando a regulamentação do transporte municipal nos parâmetros do Art. 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº. 12.816/2013. Assim, alertando que os veículos do município poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior. Também pediu a execução de serviço de limpeza (remoção de entulhos) na rua que dá acesso ao bairro Santa Rita à Escola Pró-Infância (atrás do cemitério municipal), bem como a colocação de sinalização informando a proibição de colocação de lixo.

Ricardo Prado ainda pediu a retirada de pneus acumulados em frente a uma escola no Distrito de Santa Cruz da Aparecida. Alertou que o local pode gerar focos do mosquito da dengue, gerando grande preocupação. O vereador também reivindicou que a farmácia básica regularize seu funcionamento em horário normal (manhã e tarde), facilitando o acesso pelas pessoas. O presidente ainda solicitou toda documentação referente à nova rodoviária para identificar o problema com muro que caiu devido à ocorrência de chuva. Destacou os eventos Queima do Alho e do Sindicato em homenagem às mulheres.

O presidente concluiu a reunião fazendo a leitura de uma homenagem especial do Poder Legislativo ao Dia da Mulher, em 08 de março.

MÉDICOS ESPECIALISTAS - Mesmo ausente da reunião, o vereador Cláudio Donizete Pereira (PR) apresentou indicações ao Executivo com as seguintes solicitações: 1) sugerindo a realização de levantamento de lotes de propriedade do município que não estão sendo utilizados e a posterior doação dos respectivos lotes à população carente; 2) sugerindo a implantação de um Centro de Especialização de Saúde na cidade. Para tanto, argumentou que a população precisa de médicos especialistas em diversas áreas, sendo que precisa se deslocar até as cidades vizinhas para atendimento; 3) sugerindo a contratação de empresa para manutenção e recuperação das estradas rurais do município.

Fonte: A Folha Reginal