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Notícias do legislativo de Monte Belo


Em 14/05/2012 - Notícias do legislativo de Monte Belo

Na reunião da Câmara de Monte Belo ocorrida no dia 15 de maio, vereadores apresentaram indicações com sugestões interessantes nas áreas de saúde, trânsito e empresarial. Também foram foram aprovados projetos importantes, inclusive, sanando problema antigo entre o município e instituição bancária.


PREFEITURA VAI DEVOLVER RECURSOS A BANCO

Através de requerimento, o prefeito solicitou a análise e votação em regime de urgência especial de dois projetos encaminhados. O primeiro projeto autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 307.612,32. O segundo projeto dispõe sobre autorização para incluir ação no Plano Plurianual – PPA 2012 e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012.

O prefeito explicou que os projetos tem por finalidade a liquidação da dívida do município junto ao Itaú Unibanco. Relatou que o Banco Bemge S/A, durante o período de janeiro de 1999 e março de 2001, por um lapso creditou na forma de repasse na conta da prefeitura de Monte Belo o montante de R$ 115.876,05, o que deveria fazer em favor da prefeitura de Muzambinho. Como não houve restituição dos repasses, o Banco Bemge ajuizou processo na Comarca de Monte Belo em agosto de 2003 e o referido processo foi sentenciado. Em fevereiro de 2006, o então prefeito Ronaldo Teixeira foi devidamente citado. Em fevereiro de 2008 foi atualizado o valor inicial que era de R$ 115.868,05, passando para R$ 307.612,32, valor este homologado pelo Juiz de Direito de Monte Belo em agosto de 2008. Com a extinção do Bemge S/A, o Banco Itaú Unibanco S/A habilitou-se no processo de execução. Assim, esta previsto um acordo que será, após a abertura de crédito pretendido, assinado pelas partes e protocolado na Secretaria de Juízo da Comarca de Monte Belo para a devida homologação e posterior remessa ao Tribunal de Justiça, onde encontra-se o precatório aguardando solução.

Ainda segundo o prefeito, a razão de fazer o acordo e pagar este ano se deve a dois fatores. O primeiro porque foi possível manter o valor de R$ 307.612,32, homologado em 2008, com pagamento em 07 prestações, sem juros e correção monetária. O segundo, se não fizer o acordo, o banco credor já manifestou junto ao Tribunal a pretensão de requerer o bloqueio do FPM deste valor e mais juros e correção monetária de fevereiro de 2008 até a data do pedido. O pagamento das prestações deverá ser iniciado no próximo mês de junho e com fim em dezembro deste ano.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR), líder do prefeito na Câmara, comentou sobre o projeto citando o depósito por engano e o processo contra a prefeitura. Argumentou, portanto, que foi uma herança de 1999, sendo que o valor de R$ 307 mim é um recurso que poderia ser investido em diversos setores da administração.

- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) manifestou sua certeza que o dinheiro foi bem aproveitado pelo município na época. Criticou a perda de convênios na atual administração, citando verbas conquistadas junto a deputados.

No final, os dois projetos foram aprovados por unanimidade.


DOAÇÃO DE LOTES – Através de indicação ao Executivo, o vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) solicitou a aquisição de área para continuidade do programa de doação de lotes às pessoas carentes do município, conforme permitido por Lei Municipal, considerando que muitos cidadãos que necessitam não foram contemplados com os lotes.


REDUTORES DE VELOCIDADE - Através de indicação ao Executivo, o vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) sugeriu a instalação de redutores de velocidade. Considerou os constantes acidentes ocorridos no trecho da Av. Getúlio Vargas, saída para Juréia, mais precisamente em frente ao Posto de Gasolina Itália e também em frente à Praça da Estação e que nos referidos trechos não existem redutores de velocidade.


GALERIA DE LINGERIE - Através de indicação ao Executivo, o vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) solicitou a criação de uma galeria de lingerie na cidade, onde as confecções locais possam expor seus produtos de quarta a domingo. Lembrou a existência de Lei Municipal que criou o programa de incentivo à instalação de indústrias e empresas no município. Camilo esclareceu que a referida lei foi alterada neste ano para que também fosse concedido incentivo às empresas já estabelecidas no município, objetivando a permanência das mesmas.

Diante disso, solicitou do prefeito a criação da Galeria de Lingerie. A mesma poderia ser instalada no início da cidade, local de altíssimo movimento, no imóvel onde funcionava a antiga cooperativa. Imóvel este de propriedade particular. Porém, foi mantido contato com o proprietário e o imóvel encontra-se livre para locação.

A prefeitura concederia às confecções o local, pagamento de água e energia elétrica por doze meses. Tempo necessário para se avaliar a viabilidade da galeria. Se por ventura neste período for constatada a inviabilidade, o programa poderia ser suspenso, conforme estabelecido entre as partes. Ocorrendo o contrário, a prefeitura poderia prorrogar o programa pelo tempo necessário.

No final, argumentou que as confecções de lingerie estão crescendo a cada dia na cidade e incentivar sua permanência significa garantir o desenvolvimento do município.

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” – PSD) acrescentou que o município conta com 45 confecções de lingerie. Uma delas de propriedade de seu filho Marcos Tadeu Freitas, gerando emprego para quatro funcionárias. Assim, corroborou com o colega Camilo sobre a necessidade de apoio aos empresários, medida importante para o crescimento do município e geração de emprego para a população. Citou como exemplo o apoio da prefeitura de Juruaia, citando matéria desde semanário, informando que o município “segue na contramão da crise mundial”. No final, elogiou o colega Camilo pela indicação apresentada, manifestando seu pleno apoio.


ILUMINAÇÃO EM PRAÇA - Através de indicação ao Executivo, o vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) sugeriu adoção de providências no sentido de que seja iluminada a praça da Av. Francisco Wenceslau dos Anjos. Segundo ele, o pedido visa atender aos vários pedidos de moradores. Lembrou que se trata da praça principal da cidade e a situação atual prejudica a segurança de todos.


ESTACIONAMENTO 45º - Através de indicação ao Executivo, o vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) sugeriu a implantação de estacionamento 45º ao longo da Av. Francisco Wenceslau dos Anjos. Argumentou que nos dias de missa e casamento fica quase impossível de estacionar os veículos e a adequação da posição dos automóveis proporcionará mais espaço.


ESTRADAS RURAIS - Através de indicação ao Executivo, o vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) considerou que a estrada do bairro rural Serra Escura encontra-se em péssimas condições de conservação, uso e manutenção. Assim, solicitou o serviço de patrolamento e compactação do cascalho na estrada que sai da propriedade do Sr. Lidinho Ferreira, passando pelas propriedades dos Srs. Israel Ferreira e Bertode, ligando à Serra dos Lemes. Lembrou que os moradores, que são produtores de café, estão sem condições para realizar a colheita, pois os veículos responsáveis pelo transporte de mão-de-obra e da produção não conseguem trafegar na referida estrada.


CENTRO DE SAÚDE - Através de indicação ao Executivo, o vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” – PR) sugeriu a implantação de um centro de especialização de saúde. Considerou que o município carece de médicos especialistas em cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, entre outros, para atendimento à população.

Durante seu pronunciamento, o vereador Claudinho informou que um aparelho de ultrassom foi conquistado junto ao deputado estadual e Secretário Cássio Soares (SEDESE), que chegará em breve ao município. Citou os custos do município com o exame em cidades vizinhas, no total de R$ 5 mil, sendo que não atende à demanda de Monte Belo. Assim, entende que o aparelho será de grande utilidade para a população, gerando economia para os cofres públicos e mais dignidade no atendimento.


MANTIDO VETO DO PREFEITO A PROJETO

Através do oficio, o prefeito Humberto Fernandes Maciel comunicou o veto à proposição de Lei nº. 007, de 18 de abril de 2012, até que seja esclarecida a justificativa apresentada pela vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas. Na justificativa, a vereadora argumenta que o projeto encaminhado apresenta-se em desacordo com a Lei Federal nº. 6.766, de 19/12/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Assim, o prefeito pediu maiores esclarecimentos, ou seja, em que ponto da lei o desacordo está evidenciado. Lembrou ainda que já existe a Lei Municipal nº. 1.740/1996 que dispõe sobre o referido parcelamento.

Vale lembrar que, através da proposição, a vereadora sugere que “os lotes resultantes de desmembramentos tenham área mínima de 100 metros quadrados e frente mínima de 4 metros quadrados”.

O veto foi colocado em votação, em regime de escrutínio secreto. Os vereadores José Aparecido e Eloy fizeram a conferência das cédulas e apuração dos votos. No final, o veto foi mantido, tendo recebido cinco votos favoráveis e quatro contrários.


PERMUTA DE IMÓVEL COM LOTEADORA

O prefeito também pediu a votação em regime de urgência do projeto que autoriza o Executivo a permutar o bem imóvel púbico de propriedade do município, localizado no bairro Jardim das Acácias, com o bem imóvel de propriedade da Loteadora Pontual Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Na justificativa, alegou que a instalação do reservatório de água no bairro residencial Jardim das Acácias depende da aprovação do projeto, considerando ainda que a permuta não oferece danos e/ou prejuízos ao patrimônio público.

No final, os dois projetos foram aprovados por unanimidade.


SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE

Solicitando a votação em regime de urgência de projeto que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº. 2.477, de 29 de maio de 2009, o prefeito explicou a necessidade de incluir na folha de pagamento do presente mês a adequação nos salários dos Agentes Comunitários de Saúde. Isto porque o repasse já está sendo efetuado pelo governo federal desde de fevereiro do presente exercício.

No final, os dois projetos foram aprovados por unanimidade.


VEREADORES REJEITAM REQUERIMENTO DE CIDADÃO

Através de requerimento, o cidadão Elielson Rafael Marques fez um comunicado aos vereadores sobre o transporte escolar no município. Segundo ele, algumas empresas que prestam serviço para o município em ônibus escolares estão transportando alunos em veículos de passeio, oferecendo riscos aos alunos do município, pois os mesmos não tem seguro de vida e as empresas estão recebendo por um serviço não prestado. Citou as linhas escolares dos bairros Posse dos Lopes, Posse da Serra e Serra Escura. Solicitou a medição nas linhas escolares das kombis, pois não batem com o quilômetro rodado com o edital feito pelo município. Ou seja, empresas não rodam os quilômetros licitados, dando prejuízo à população. Por fim, pediu providências urgentes.

O presidente Nilsinho colocou em votação o recebimento do requerimento. Todos foram contrários e o vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) foi direto: “Os motoristas estão todos com kombis novas, são todos trabalhadores e honestos”.


ASSUNTOS DIVERSOS

- O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) voltou a criticar situação na Rua Otávio Alves, sendo que o problema não foi solucionado até o momento, sem resposta por parte do Executivo. Também voltou a falar da rede de esgoto no bairro Bom Jesus, com reclamação dos moradores. Solicitou que providências sejam tomadas a respeito dos dois casos.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” – PR) informou que a prefeitura contratou um trator, com roçadeira hidráulica, para fazer o serviço de limpeza nas margens das estradas rurais. Com isso, não sendo necessário o serviço braçal. O trabalho será iniciado nos próximos dias.

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” – PSD) lembrou realização de audiência pública, quando foi conquistado um PSF – Programa Saúde da Família, para o bairro Vila Rica. Afirmou que deseja buscar junto aos deputados a implantação da melhoria em cada bairro do município.

- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” – PMDB) falou sobre a reforma da praça da Juréia, sendo que os bancos doados pela comunidade ainda não foram colocados. Assim, solicitou o envio de ofício ao Secretário de Obras para que a providência seja tomada. Também transmitiu pedido do ex-vereador Erasmo Ferreira de colocação de bancos na Praça Vereador Francisco Ferreira de Assis, na Rua Minas Gerais. Isto visando uma área de lazer para os moradores próximos ao local. Citou pedido de Antônio Amaro, presidente da Folia de Reis no município, convidou a comunidade para o Encontro de Folia de Reis no dia 10 de junho em Monte Belo. Nilsinho também pediu colocação de lombada na Rua Venâncio Vieira devido ao grande movimento de veículos no local.

Fonte: A Folha Regional