Notícias do legislativo de Monte Belo

Publicado em 26/03/2012

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A reunião da Câmara de Monte Belo ocorrida no dia 20 de março foi marcada por diversas polêmicas. Destaque para temas como estradas rurais, área de saúde, verbas perdidas, doação de terrenos, aumento salarial para os servidores e outros.

 

REAJUSTE DE 5% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA CÂMARA E AGENTES POLÍTICOS

Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, projeto de Lei do Executivo que autoriza a concessão de reajuste sobre as tabelas salariais vigentes, a partir de março. Justificou que o reajuste se faz necessário face ao aumento concedido pelo governo federal sobre o salário mínimo. Com isso, os salários dos servidores ficaram defasados. O reajuste de 5% estará diminuindo a diferença. O salário base não será inferior a R$ 622,00.

- Os vereadores Camilo, Nilsinho, Cida e Gilmar se manifestaram considerando o salário atual defasado e revelando que muitos servidores terão a complementação para alcançar o piso nacional. Assim, defenderam novas melhoras para a classe. Claudinho, líder do prefeito na Câmara, também concordou, mas lembrou que o atual governo já somou 30% de reajuste. Camilo acrescentou que é possível legalmente reajuste os salários de forma separada, beneficiando as classes com menores vencimentos. José Aparecido sugeriu uma nova avaliação, com possíveis melhorias durante o ano. O presidente Nilsinho defendeu uma reforma administrativa para fazer as adequações necessárias.

Também foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, projetos de Lei de iniciativa do poder Legislativo reajustando os vencimentos dos servidores da Câmara e agentes políticos do município em 5%.

 

DESAFETAÇÃO DE TERRENO  GEROU POLÊMICA

Mesmo sendo aprovado por unanimidade, votação de projeto que visa a desafetação de terreno gerou intenso debate e polêmica entre os vereadores.

- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) lembrou que, por se tratar de um ano eleitoral, o Executivo não poderá fazer doação de terreno a pessoas ou instituições. Além disso, o próximo prefeito não será obrigado a repassar para a instituição. Mas argumentou que os vereadores estariam cumprindo a função, confiando na atitude do próximo prefeito.

- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) explicou que se trata de área institucional no loteamento Jardim das Acácias. Com a aprovação do projeto, a área não será mais institucional, se tornando do município e o prefeito podendo doar para a instituição. Como a doação não pode ser feita neste ano, caberá ao próximo prefeito decidir sobre sua destinação.

- O vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) justificou seu posicionamento favorável. Mas lembrou programa do prefeito de terrenos, cobrando medidas quanto às doações prometidas no ano passado. Até porque as pessoas tiveram despesas com documentos e ainda não receberam os terrenos.

- O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) apoiou as palavras do colega, também cobrando a doação dos terrenos. Segundo ele, foram feitas quase 1000 inscrições. Também falou das dificuldades legais com a proximidade das eleições.

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PSD) argumentou que a Câmara fez a sua parte com a aprovação do projeto no ano passado. Porém, o prefeito não tomou as providências até o momento e agora usará a questão para ganhar votos.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR) esclareceu que os contemplados já foram selecionados. Mas os terrenos ainda não foram doados porque o município buscava viabilizar um programa do governo do estado. Como o convênio não será possível, o prefeito decidiu pela doação dos terrenos.

O debate foi intenso entre diversos vereadores, com polêmica envolvendo governos anteriores e questões políticas.

 

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

- O vereador e presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) solicitou do Executivo a tomada de providências para a melhoria da Rua Otávio Alves, no bairro Santa Rita. Considerou que a rua é muito íngreme e seu