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A primeira reunião ordinária da Câmara de Monte Belo, ocorrida no último dia 07, foi marcada pelo debate de diversos temas. Indicações ao Executivo em diversas áreas como colocação de lombadas, sugestão de guarda municipal, reajuste aos servidores e melhorias em estradas rurais. Críticas ocorreram com relação à troca de cargos de confiança, obras paralisadas, concurso público e velório da Juréia. Porém, a maior polêmica envolveu a cobrança da taxa de iluminação pública, com intenso debate entre os vereadores.
GILMAR: VEREADORES FORAM “TAPEADOS”
O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) lembrou que votou contrário à cobrança da taxa de iluminação pública. Mesmo assim, entende que medidas de correção devem ser tomadas, pois acredita que os colegas foram “tapeados”. Isto porque a cobrança está acima do valor estabelecido, chegando a 18 reais. Com isso, o povo está sendo prejudicado. Também defendeu melhorias na iluminação pública da cidade, como troca de local de postes defronte a algumas residências.
Gilmar lembrou ainda que o ex-prefeito Pedro Lúcio Neto pretendia encaminhar o projeto de cobrança, mas os vereadores não aceitaram. Já o ex-prefeito Ronaldo Teixeira não enviou o projeto para a Câmara. Assim, entende que o erro não foi cometido apenas pelos vereadores, mas também pelo atual prefeito Humberto Fernandes Maciel que encaminhou o projeto. “Vocês votaram enganados porque não é o preço que foi combinado com o Tadeu (Cemig) na época”, disse. Entende ainda que não é mais possível voltar atrás, pois a lei foi sancionada pelo prefeito. Avisou que promessas eleitorais são mentirosas no sentido de que a cobrança da taxa será retirada.
Por fim, Gilmar também criticou o fato da população pagar a taxa de iluminação pública em loteamento. Revelou a existência de um loteamento construído há 13 anos, com lotes a um preço elevado e sem condições de venda. Afirmou que, na mesma época, outros cinco loteamentos foram criados e já venderam todos os terrenos devido ao preço adequado. Porém, o loteamento na saída da cidade tem lotes a um preço elevado. “O povo é obrigado a pagar a taxa de iluminação público? O povo não é obrigado a pagar taxa de iluminação pública de rua e nem de loteamento que abriu há 13 anos”, criticou. O loteamento é ao lado do trevo e pertence ao jornalista Milton Neves.
CIDA: NÃO ESTÁ SENDO COBRADO O COMBINADO
A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PSD) salientou que o representante da Cemig (Tadeu), na época da votação do projeto, informou de uma forma e agora a cobrança está sendo feita de forma diferente. Com isso, também entende que medidas devem ser tomadas para que o problema seja solucionado. Discordou do colega Gilmar no sentido que o prefeito nada pode fazer. “Na cidade quem manda é o prefeito”, disse. Assim, acredita que é possível fazer alterações na lei, pois concorda com o colega de que a população não pode pagar um valor absurdo. Lembrou que, na época da votação do projeto, não havia dinheiro para pagar o salário dos médicos e havia o risco dos profissionais deixarem a cidade.
CAMILO: COBRANÇA INDEVIDA EM DEZEMBRO
O vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) lembrou que o projeto de cobrança da taxa de iluminação pública foi colocado em votação no dia 24 de dezembro de 2002 através do então prefeito Pedro Lúcio Neto. Na época, o projeto foi rejeitado, tendo recebido 6 votos contrários e 2 favoráveis. Foram contrários: Luis Donizete da Silva, Camilo de Lelis Vieira, Maria de Fátima Abrão Hernandes, Nilson Donizete da Silva, Gilmar Ferreira e Cláudio Pereira. Foram favoráveis: Antônio Alves de Souza e Manoel Pereira da Silva.
Camilo rebateu a alegação do atual prefeito de que faltava dinheiro para pagar os médicos. Isto porque o dinheiro dos médicos sai da área da saúde. Portanto, a administração não pode desviar recurso da iluminação pública para pagar os médicos. Camilo afirmou ainda que os vereadores não são culpados pela cobrança da taxa de iluminação pública, sendo que a população esta culpando apenas a Câmara. “O maior culpado é o prefeito”, acusou. Observa que em várias cidades a cobrança não foi colocada em votação pelos prefeitos. Portanto, entende que o prefeito de Monte Belo poderia não ter enviado o projeto solicitando a taxa.
O vereador também rebateu promessa de pré-candidatos a prefeito e vereador no sentido de que vão retirar a cobrança da taxa. “Não tem como ser revogada”, avisou. Explicou que o prefeito somente pode tirar a taxa de iluminação pública se criar outra taxa no mesmo valor. Caso contrário se configura “renúncia de receita”, comprovando que o município não precisa de receita. O fato poderia causar o corte de recursos de Belo Horizonte e até a cassação do prefeito.
Camilo ainda identificou outro problema. Contou que recebeu a sua conta de energia elétrica, com leitura no dia 04/12/2011, sendo que a taxa de iluminação pública incidiu na conta do dia 04/01/2012. Portanto, observou que a cobrança da taxa ocorreu antes do período de validade da lei, a partir de janeiro de 2012. Sua atitude foi buscar apoio Ministério Público da Comarca e Cemig em Varginha, sendo que documento foi enviado a Belo Horizonte. Entende que a cobrança no mês de dezembro ocorreu de forma irregular e o povo deve ser ressarcido. Caso a resposta seja negativa, o vereador promete ingressar com ação na justiça. “É pouco, mas é do povo”, disse.
COELHO: CONTRATO PODE SER REVISTO
O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) aconselhou todo cuidado na análise da questão. Por se tratar de um ano eleitoral, entende que será tema de campanha política de todos. Foi claro e direto ao esclarecer que não votou nada enganado, como alegou o colega Gilmar. Salientou que o projeto foi muito estudado, com a exigência dos vereadores que as pessoas mais carentes pagassem menos. Sugeriu que o projeto seja revisto e, havendo cobrança acima do permitido pela lei e não cumprimento do contrato, a Câmara poderá se manifestar revogando a lei. Também questionou a cobrança indevida no mês de dezembro. “É muito importante frisar que ninguém votou nada enganado. A votação foi convicta”, disse. Porém, se os cálculos estiverem errados, a Câmara poderá tomar as providências cabíveis.
