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Noticias do Legislativo de Monte Belo


Em 12/12/2011 - Noticias do Legislativo de Monte Belo

A reunião da Câmara de Monte Belo ocorrida no dia 06 de dezembro foi marcada pela aprovação de importante projeto que concede aumento salarial aos médicos do município. Porém, não faltaram críticas ao prefeito pela ausência no município em projeto ambiental do PAC II.

 

LÍDER AMBIENTAL APRESENTOU PROJETO E CONVITE

A Sra. Maria Cristina fez uso da tribuna representando três organizações: Instituto Sul Mineiro de Estudos e Conservação da Natureza, RPPNs - Associação de Reserva Particular de Patrimônio Natural e Confederação Nacional de RPPNs. Atualmente Minas Gerais é o estado com o maior número de RPPNs no país, num total de 200. Explicou que essas reservas oferecem uma contribuição importante para os municípios através do ICMS Ecológico. No caso de Monte Belo, a partir da averbação da primeira reserva chamada Fazenda Lagoa passou a receber aproximadamente R$ 12 mil por ano. Além do ICMS Ecológico existe também o Valor Agregado Fiscal.

A Sra. Maria Cristina fez a doação aos vereadores de uma coleção de publicações do Instituto Sul Mineiro e da Associação de RPPNs de Minas Gerais. Em seguida, comentou que o Codema de Monte Belo esta pleiteando uma parte dos recursos para a questão ambiental. Apresentou a proposta de um projeto de educação ambiental que consiste em levar os estudantes e professores para conhecerem a Fazenda Lagoa, como ocorria anteriormente através da UNIPAC. Também convidou os vereadores para conhecerem a fazenda e todo projeto ambiental da reserva ambiental do município.

- O vereador Gilmar João de Oliveira Eloy (“Eloy” - PR) agradeceu a presença da Sra. Maria Cristina, destacando a importância da sua explanação sobre o meio ambiente. Defendeu as ações propostas.

- Ao cumprimentar a Sra. Maria Cristina, o vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) apresentou um fato novo com relação ao impasse com a retirada de areia no município. Segundo tomou conhecimento, o prefeito teria assinado ou estaria em vias de assinar, alvarás para a instalação de duas novas dragas, através de Paulo Matias e Edson. Lembrou a necessidade de projeto para estabelecer uma distância entre 5 e 7 km entre as dragas e lamentou a possibilidade de autorização para novas dragas no município. Inconformado, o vereador avisou que estaria buscando maiores informações a respeito para confirmar ou não este fato.

- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) elogiou a Sra. Maria Cristina, destacando que foi uma das pioneiras em Minas Gerais ao transformar a sua propriedade em RPPN. Portanto, demonstrando uma grande preocupação com a conservação do meio ambiente. “São pessoas assim que vão garantir o futuro dos nossos descendentes”, disse.

- O vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) revelou que o prefeito concedeu a licença para a abertura de novas dragas. Com isso, os interessados terão condições de juntar a documentação necessária para conseguir o alvará. Também lamentou a possibilidade da ação.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR) também cumprimentou a líder ambiental. Em seguida, defendeu um trabalho conjunto para solucionar o impasse com as dragas, beneficiando a comunidade como um todo e o próprio meio ambiente.

 

AUMENTO SALARIAL GARANTE PERMANÊNCIA DE MÉDICOS

Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, projeto de Lei que altera aos anexos I e III da Lei nº 2.530, de 19 de maio de 2010, passando o cargo de médico do nível 9 para o nível de vencimento 10. Na sua justificativa, o Executivo lembrou que foi realizado concurso público sem que houvessem candidatos devido à baixa remuneração do referido cargo. Com isso, os profissionais médicos alertaram que não mais prestariam serviços, pedindo afastamento. Portanto, foi necessária a alteração possibilitando o aumento salarial ainda neste ano, visto que 2012 é um ano eleitoral quando é vedada a concessão de aumento de remuneração.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR) destacou a importância do projeto observando a defasagem salarial da classe médica.

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PV) cumprimentou os médicos Dr. Flávio e Dr. Alex, presentes no auditório, também ressaltando a importância do projeto. Reconheceu que o salário é baixo, observando que o projeto deveria ser votado em “emergência”, garantindo a permanência dos profissionais no município.

- O vereador Gilmar João de Oliveira Eloy (“Eloy” - PR) também agradeceu a presença dos profissionais que lutam em prol da saúde da população local. “Além de grandes médicos, são pessoas da sociedade montebelense”, falou. Agradeceu todos os vereadores pelo apoio ao projeto, destacando a atuação do presidente da Câmara.

- O vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) considerou importante o aumento salarial concedido aos médicos devido à defasagem anterior. Prova disso, que o concurso público não teve candidatos para o cargo. Valorizou o trabalho dos médicos há muitos anos no município, mesmo com a baixa remuneração, garantindo o atendimento à comunidade.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR) comentou que a aprovação do projeto foi um esforço de todos, prefeito e vereadores.

- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) também destacou a importância do projeto, valorizando os profissionais médicos do município, citando Dr. Flávio e Dr. Alex. Porém, também defendeu uma ação do Executivo para que todos os servidores sejam atendidos com aumento salarial no início do próximo ano. Lamentou que os prefeitos não acompanhem o salário mínimo, revelando que alguns servidores chegam a receber complementação de salário para igualar o valor nacional.

 

CRÍTICAS AO DEPUTADO ESTADUAL POMPÍLIO CANAVEZ (PT)

- O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) lembrou a participação do deputado estadual Pompílio Canavez (PT) em audiência pública no município sobre as dragas. Gilmar justificou sua ausência por entender que cabe ao prefeito e vereadores resolverem o problema. Comentou que o deputado recebeu 500 votos em Monte Belo, inclusive com o seu apoio. Depois, revelou que esteve em Belo Horizonte há quase um ano pedindo o apoio do deputado para o asfaltamento da última rua do bairro Bom Jesus. Na ocasião, o deputado prometeu viabilizar recursos, mas isto não aconteceu até o momento. “E veio aqui na audiência pública sobre areia e não resolveu o problema”, criticou.

 

CRÍTICAS AO EXECUTIVO: PROJETO DO PAC II

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PV) questionou a não participação do município no PAC II – Programa de Aceleração do Crescimento. Até porque as cidades vizinhas estão sendo beneficiadas com projeto de tratamento do esgoto, citando Nova Resende, Juruaia e Muzambinho. Para ela, Monte Belo tinha grande chance de ser contemplada, pois o Rio Muzambo deságua no Lago de Furnas. Porém, lamentou que mais uma vez o município esteja ficando para trás. Pediu o envio de ofício ao Executivo indagando por que o secretário responsável não elaborou o projeto.

Cida ainda comentou a construção de uma escola, lembrando que a verba foi conquistada na gestão anterior. Entende que o prefeito não está preocupado com coisas grandes para o município.

- O vereador Camilo de Lelis Vieira (PSDB) esclareceu que R$ 56 milhões serão distribuídos entre 16 cidades da região da ALAGO através do PAC II. Também comentou que vários rios de outras cidades deságuam no Rio Muzambo, acabando com o meio ambiente. Argumentou que cidades como Muzambinho, Juruaia e Nova Resende estão mais distantes do Lago de Furnas em comparação com Monte Belo. Porém, estão conseguindo a viabilização do projeto, enquanto que em Monte Belo isto não aconteceu. Também criticou a falta de ação neste sentido por parte do prefeito local.

 

LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS DISTRITOS

- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) apresentou duas indicações ao Executivo solicitando a contratação de dois funcionários para a realização de serviços gerais no Distrito de Juréia e outros dois funcionários para o mesmo trabalho no Distrito de Santa Cruz da Aparecida. Explicou que as localidades não possuem serviço regular capaz de manter a organização e limpeza de ruas e praças, bem como nos referidos cemitérios.

- Através de indicação verbal, o vereador Sebastião Benedito Ferreira (“Tiãozinho Leiteiro” - PMDB) comentou a situação precária de duas pontes no bairro Palmital dos Costas, inclusive com acidente no local. Pediu a tomada de providências também nas estradas dos bairros Santa Cruz, Tejos e Rodrigues.

Fonte: A Folha Regional