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Projetos importantes foram aprovados durante a reunião da Câmara de Monte Belo ocorrida no dia 16 de agosto. Destaque para reajuste aos servidores municipais e associação protetora de animais. Mesmo assim, não faltaram críticas ao Executivo.
IMPASSE COM EMPRESA -O empresário Alex Gonçalves Ferraz fez uso da tribuna da Câmara revelando aos vereadores os detalhes do impasse vivido com a administração municipal. Em 2002, ele recebeu uma área do município através escritura de doação. No local, instalou uma fábrica de doces, que funcionou até o inicio de 2006. Agora, a atual administração conseguiu na justiça a retomada da posse provisória do imóvel, visando a implantação no local do pátio da prefeitura. O fato mereceu amplo destaque nas páginas deste semanário, com posicionamentos da administração e do próprio empresário. Aos vereadores, o empresário falou dos investimentos feitos, funcionamento da fábrica, geração de emprego e renda, dificuldades enfrentadas com infraestrutura e o impasse com o Executivo. No final, solicitou que os vereadores verifiquem a situação do imóvel, considerando o local totalmente inadequado para a instalação do pátio da prefeitura.
- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) ressaltou que uma das lutas do poder Legislativo é a geração de empregos para a comunidade. Tomando conhecimento do caso, manifestou seu entendimento de que algo precisa ser feito. Reconheceu que o empresário tem deveres, mas também os seus direitos. Assim, acredita que o empresário não poderá sofrer prejuízos devido aos investimentos feitos. Também argumentou que, como o local não esta sendo utilizado há cerca de 5 anos, uma destinação deve ser definida. Pela própria empresa, por outra empresa ou pelo Executivo. “Não queremos que o senhor sofra prejuízo, mas temos que defender o que é do povo”, disse.
R$ 86 MIL PARA REFORMA -Curiosamente, na mesma reunião foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, projeto de Lei autorizando o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 86 mil. Parte do recurso será aplicado “justamente” em obras de reforma no local onde funcionava a fábrica de doces. O recurso será aplicado na construção de muro de arrimo no bairro Santa Rita, construção de muro, lavador de veículos e garagem para a frota municipal na atual dependência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Parte do dinheiro também será aplicada na aquisição de material de consumo para a realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Monte Belo, que acontecerá no dia 26 de agosto.
- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PV) chegou a pedir que o projeto fosse analisado com maior cautela. Isto porque a área esta de posse do município apenas por uma liminar e ainda não é totalmente do município.
- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) ressaltou que a Câmara estava aprovando somente a dotação orçamentária. Assim, sugeriu que o Executivo analise a situação.
AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS -Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, projeto de Lei autorizando o Executivo a conceder a todos os servidores municipais revisão geral de 5% sobre as tabelas salariais vigentes, incidindo sobre 01 de agosto de 2011. O Executivo explicou que o reajuste se faz necessário face ao aumento concedido pelo governo federal sobre o salário mínimo no início no presente exercício. Com isso, os salários dos servidores de Monte Belo ficaram defasados.
- O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) argumentou que o servidor de Monte Belo tem o salário mais baixo entre as prefeituras de toda a região. Lembrou que, no primeiro ano, a Câmara pediu 20% e o prefeito concedeu 10%. Agora, depois de dois anos, o reajuste foi de 5%.
- O vereador José Aparecido Alves (“Coelho” - PR) comentou que o reajuste médio nas empresas brasileiras foi de 6%. Assim, pediu que o prefeito acrescentasse mais 1%, chegando na média nacional.
- A vereadora Osmarina Maria Aparecida de Moraes Rocha (“Marina do Sindicato” - PSDB) também considerou baixo o reajuste, mas valorizou a participação da Profa. Ariene na tribuna da Câmara em reuniões anteriores. Até porque, anteriormente, não se comentava sobre aumento salarial. “A Profa. Ariene, com o apoio das demais colegas, teve a coragem e audácia de vir aqui e solicitar no plenário”, lembrou. Mas a vereadora voltou a reivindicar um índice maior de reajuste para os servidores municipais.
- O presidente Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) explicou que, na realidade, a Profa. Ariene esteve pedindo os direitos adquiridos pelos professores. Salientou que ele, juntamente com o colega Gilmar, pedem um reajuste salarial de 15%. Mas concluiu: “O prefeito esta atendendo com 5% e tudo que vir será bem vindo”.
Também foram aprovados por unanimidade, em regime de urgência, projetos concedendo reajuste de 5% nos vencimentos dos agentes políticos (prefeito, vice, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores), bem como aos servidores do poder Legislativo.
PROTETORA DOS ANIMAIS -Foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei reconhecendo de utilidade pública a Associação Montebelense Amigos da Rua – AMAR. Para a mesma associação, foi autorizada a cessão de uso de imóvel (matadouro) por tempo indeterminado e a destinação de subvenção no valor de R$ 9.960,00, além da doação de bens inservíveis para a administração.
Membros da AMAR estavam presentes no auditório e mereceram elogios de diversos vereadores:
- Eloyafirmou que a associação será de grande importância para a sociedade, que deverá cooperar para que o trabalho ocorra com êxito.
- Marinarelatou a situação de animais soltos pelas ruas de Monte Belo e distrito de Juréia. Desejou sucesso no trabalho, manifestando seu apoio. Avisou que Furnas esta com edital aberto até o dia 30 de agosto, podendo a associação viabilizar projetos interessantes. No final, manifestou sua preocupação com o lugar destinado (matadouro), o que poderá causar transtornos aos moradores. Mesmo assim, entende que o trabalho deve ser iniciado no local e buscada uma solução futura.
- Gilmarparabenizou os integrantes da AMAR, garantindo o seu apoio pessoal e da própria Câmara em questões como medicamentos e ração.
- Cidatambém destacou a importância da iniciativa, revelando seu apoio pessoal como vereadora e cidadã.
- José Aparecidoargumentou que a tarefa da AMAR será árdua e difícil, entendendo que o dinheiro a ser repassado será irrisório diante da quantidade de animais. Afirmou que o trabalho dará grande retorno à população e a Câmara estará apoiando na destinação de novos recursos.
- Claudinho comentou o problema de animais de outras cidades deixados em Monte Belo. Para ele, deve haver uma fiscalização mais rígida para evitar este tipo de problema.
- O presidente Nilsinho destacou a coragem dos membros da associação, acreditando que a comunidade montebelense estará pronta para contribuir para que o projeto seja realizado com sucesso. Comentando o problema de cães soltos pelas ruas, contou que foi atacado por um animal, que “mordeu o seu pé”.
Curiosamente, na mesma reunião, o morador Gaspar Francisco Luz encaminhou ofício à Câmara reclamando da situação de animais soltos pelas ruas do Distrito da Juréia, principalmente cães. Para ele, colocando em risco as vidas e a saúde das pessoas, principalmente crianças e idosos.
CRÍTICAS AO EXECUTIVO -O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) reclamou da demora na colocação de mata-burro nos bairros Quatis e Esteves. Pediu providências urgentes na solução do problema. Também relatou situação precária de rua que esta causando transtornos no trânsito na praça da cadeia, no centro da cidade.
Gilmar ainda falou da situação do asfalto nas casas populares e bairro Por do Sol, depois de um ano dos danos causados pelas chuvas. Criticou o fato do Executivo estar divulgando a realização de obras. “Mas não estou vendo obra nenhuma”, falou. Também criticou a obra na rodoviária, com valor de R$ 187 mil destinados pelo deputado federal Odair Cunha (PT). Para ele, da forma como esta sendo feita, o custo não chegará a R$ 87 mil. Entende que a prefeitura deveria estar empenhada para a realização de uma obra mais bonita. Também criticou a falta de providências na quadra do bairro Bom Jesus há mais de dois anos. “Esta lá aquela marmota e terreiro de café”, ironizou.
- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PV) acrescentou que, no caso da quadra do Bom Jesus, foi devolvido dinheiro público por “incompetência”. No caso do Por do Sol, tomou conhecimento através do Sr. Alexandre que o responsável pela verba de R$ 400 mil estará fazendo uma visita no local e o valor deverá ser diminuído. Informou ainda a indicação do deputado federal Geraldo Thadeu (PPS) para o distrito de Santa Cruz da Aparecida no valor de R$ 250 mil, dependendo apenas de projeto do Executivo. O dinheiro será destinado para obras de meio-fio, sarjeta e águas pluviais.
- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR) rebateu as críticas do colega Gilmar, argumentando que existem obras em andamento e outras praticamente concluídas. Citou a revitalização da Praça da Juréia, com ótimo resultado. Convidou os colegas para verificar a situação no local.
BUEIROS SUJOS E LAVADOR -A vereadora Osmarina Maria Aparecida de Moraes Rocha (“Marina do Sindicato” - PSDB) solicitou que o Executivo determine um funcionário para fazer a limpeza nos bueiros da cidade. Segundo ela, os bueiros estão entupidos devido aos detritos e lixos jogados nas ruas. Assim, pediu providências a respeito.
- O vereador Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) solicitou que o Executivo determine um funcionário para atuar no lavador de veículos da prefeitura. Também pediu providências a respeito da caixa d’água no Distrito da Juréia. Até porque já existe convênio assinado, com vencimento no mês de outubro. “Os moradores tem a melhor água da região, mas bebem a pior água”, disse.
REFORMA DE ESCOLA -O vereadorJosé Aparecido Alves (“Coelho” - PR) relatou viagem a Belo Horizonte, juntamente com o prefeito e vereador Eloy, quando foi tratado de convênio para alargamento de estradas. Outro assunto tratado foi a situação da reforma da Escola Estadual Cel. João Evangelista. Juntamente com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC) foi constatado que o estado doou o prédio para o município, mas não fez a doação do terreno. Por este motivo, a reforma ainda não foi iniciada. Porém, nos próximos dias será acertada a escritura e iniciada a reforma, com expectativa de início das aulas em fevereiro.
Fonte: A Folha Regional