Câmara Municipal de Monte Belo - MG
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Legislativo autorizou prefeitura de Monte Belo a contrair empréstimo

Publicado em 03/07/2013
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O Poder Legislativo de Monte Belo realizou reunião extraordinária na última terça-feira, 02 de junho, para apreciação e votação de importante projeto. O clima foi tenso entre os vereadores, com intensos debates e troca de acusações os grupos políticos.

O Executivo encaminhou projeto de Lei solicitando autorização para o município realizar financiamento junto ao BDMG no valor de R$ 1.250.000,00 para aquisição de caminhões, máquinas e equipamentos através do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS. O pagamento será feito em 54 parcelas mensais, com prazo de seis meses de carência. Na justicativa ao pedido de votação em regime de urgência, o Executivo alegou que a adesão do município ao PROVIAS é de suma importância, possibilitando a aquisição de caminhões e máquinas, reduzindo em muito o custeio dos serviços de manutenção das estradas, limpeza urbana e outros serviços que atualmente são terceirizados e consomem altos valores dos cofres públicos municipais. Considerou ainda que a adesão ao PROVIAS deveria ser feita com urgência, não somente pela premência na aquisição dos bens e imediata economia dos gastos, mas também devido ao pouco tempo disponível para efetivar todo o processo.

O presidente Luiz Carlos de Lima (DEM - “Luiz Carlos do Doti”) colocou em votação o pedido de votação em regime de urgência especial. Este foi aprovado com 6 votos favoráveis e 2 contrários dos vereadores Nilsinho e Cida. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, gerando intensos debates entre os vereadores.


DÍVIDA, JUROS E INSATISFAÇÃO

- O vereador Nilson Donizette da Silva (PMDB - “Nilsinho”) argumentou que o município não tem feito nada em benefício da população, somente criando impostos como iluminação pública e entulho. “Qual foi a melhoria que a população obteve até hoje?”, indagou. Assim, manifestou insatisfação com o projeto de empréstimo de R$ 1.250.000,00, com juros de 4% ao ano, o que vai gerar R$ 50 mil de juros ao ano. Entende que o valor parece pequeno, mas poderia ajudar os servidores municipais que recebem um salário mínimo. Em seguida, afirmou que todas as cidades ganham caminhões e máquinas. Assim, questionou a atuação de deputados que representam o município, que manifestaram apoio ao atual prefeito e ao município. Acredita que o projeto vai endividar o município. Também observou que existe verba de R$ 500 mil, suficiente para comprar o caminhão de lixo. Além disso, afirmou que o projeto não especifica quais e quantos equipamentos (máquinas e caminhões) serão adquiridos. Chegou a solicitar ao presidente que o regimento interno da Câmara fosse obedecido, sugerindo o prazo de 45 dias para a votação do projeto para melhor conhecimento. Até porque o substitutivo do projeto foi protocolado na Câmara às 16 horas do mesmo dia da votação. “Tenho certeza de que a população não está satisfeita com este projeto”, garantiu. O presidente informou que colocaria seu pedido para apreciação do plenário, mas Nilsinho recuou argumentando que seu pedido não seria atendido pelos vereadores.


TODOS GANHAM E EMPRÉSTIMO É INJUSTO

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (PSD - “Cida”) solicitou autorização ao presidente para que a assessora Vivian fizesse a leitura de informações contidas no Portal da Transparência e manchetes publicadas no jornal A Folha Regional nos últimos anos. Mediante a autorização, a assessora passou a relatar as seguintes informações do Portal da Transparência sobre convênios firmados por diversos município, sendo: Juruaia (aquisição de patrulha mecanizada e aquisição de unidade móvel de saúde), Nova Resende (aquisição de patrulha mecanizada e aquisição de moto niveladora), Alterosa (aquisição de patrulha mecanizada e aquisição de moto niveladora com tanque pipa de 8 mil litros). Do jornal A Folha Regional, destacou manchetes relacionando: aquisição de microônibus pela prefeitura de Alterosa com recursos próprios, vereadores de Nova Resende viabilizam verbas para infra-estrutura e patrulha, Guaxupé recebendo ambulância, Geraldo Tadeu entrega veículo para saúde em Monte Belo, Geraldo Tadeu afirma não ter sido feliz nas verbas para Monte Belo, dois veículos para Alterosa, Monte Belo contemplada com veículos e ambulância para Conceição da Aparecida.

Em seguida, a vereadora Cida argumentou que várias cidades da região foram contempladas com maquinários e veículos. “Por que só Monte Belo tem que tirar empréstimo para comprar maquinário?”, indagou. Entende que os deputados poderiam ajudar o município, pois no próximo ano todos estarão buscando votos e fazendo promessas. Não considera justo o fato do município ser obrigado a contrair empréstimo. Entende que o empréstimo vai onerar e gerar mais custos para o município. Também observou que o município já enfrenta muitas dificuldades, sugerindo que o prefeito busque apoio dos deputados na conquista de recursos.


DEFESA: BOM PARA O MUNICÍPIO

- O vereador Ricardo Ribeiro do Prado (PR), falando como líder do prefeito, salientou que todos tem conhecimento das dificuldades transmitidas pelo governo federal a todos os municípios. Ou seja, não tem repassado os recursos necessários. Em seguida, relatou que tem acompanhado o trabalho do prefeito, com viagens a Belo Horizonte e Brasília, encaminhando ofícios solicitando recursos para Monte Belo. Reclamou os vereadores que passaram também não procuraram conquistar maquinário e somente jogaram a culpa no prefeito. Afirmou que as portas da prefeituras estão abertas para os vereadores fiscalizarem os recursos. Defendeu o projeto relatando os custos com a coleta de lixo (em torno de R$ 14 mil por mês), com gastos até o momento em torno de R$ 50 mil. Citou ainda outras despesas com caminhões terceirizados (R$ 10 mil ao mês) e pagamentos judiciais de outros governos que estão sendo pagos pela atual administração (R$ 307 mil). “É muito dinheiro jogado fora de erros de outros prefeitos”, reclamou. Lembrou que o mesmo projeto foi aprovado por unanimidade em 2007, no valor de R$ 450 mil. O vereador informou que o novo projeto visa a aquisição, entre outros, de 02 caminhões caçamba e 01 compactador de lixo. Também revelou que o financiamento terá um custo mensal entre 20 e 25 mil reais. Como já existe um gasto mensal em torno de R$ 14 mil, observa que a prefeitura somente fará uma complementação. O prazo de pagamento será de 54 meses, com seis meses de carência. “Será bom para o município”, garantiu. Citou o exemplo do prefeito de Juruaia que também assinou contrato com o BDMG para a compra de máquinas e caminhões. Reconheceu que os deputados poderiam ajudar o município, ressaltando que todos devem estar empenhados nesta ação. “Vamos acordar gente, vamos ajudar o município e o prefeito. Não é só jogar pedras”, finalizou.


COMUNICAÇÃO E SATISFAÇÃO

- O vereador Natalino Batista Rosa (PT - “Natalino”), mesmo se colocando favorável ao projeto, sugeriu que o prefeito fosse convidado para prestar esclarecimentos à população na Câmara ou emissora local de rádio. “O prefeito precisa se comunicar mais e dar satisfação para o povo”, argumentou. A sugestão recebeu amplo apoio dos demais vereadores. Natalino lembrou que o ex-prefeito Pedro Veínho sempre participou de programas na emissora de rádio, prestando esclarecimentos ao povo. Também argumentou que a própria Presidente Dilma faz pronunciamentos à população brasileira. No final, manifestou que o povo está revoltado, não só em Monte Belo, mas com os governos do estado e federal.


BENEFÍCIOS E CONQUISTAS PARA O POVO

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (PR - “Claudinho”) observou que todos falaram e se manifestaram a respeito do projeto, até mesmo de uma forma agressiva. Porém, entende que muitas conquistas não foram esclarecidas. Para ele, veículos foram conquistados e obras executadas na gestão anterior e atual. Revelou que a administração encontrou máquinas sucateadas, sendo que o custo para a recuperação talvez seria suficiente para a aquisição de novos equipamentos. Aproveitou para informar que o município está recebendo uma Patrol e uma retroesvadeira (ambas 0 km) através do governo federal. A respeito do projeto, também comentou custos mensais para a manutenção de diversos serviços, valor que será complementado para o pagamento do empréstimo. Com isso, o município passará a contar com mais dois caminhões caçamba e um caminhão compactador de lixo, sendo de grande importância na coleta de lixo e transporte de cascalho. “Vamos pagar uma coisa que será do município e de grande utilidade para o povo”, argumentou. Também citou a aquisição de uma máquina retroesvadeira e um rolo compactador, equipamentos necessários para conservação de estradas rurais e recapeamento de ruas. “Quem entende e observa os benefícios, apoia o projeto que é de extrema utilidade e importância para o povo”, finalizou.

CRÍTICAS AO DEPUTADO TIAGO ULISSES

- O vereador Antônio Marco Tranches (DEM – “Marquinho Tranches”) considerou os debates positivos, salientando que “onde há discussão, há crescimento”. Comentou o pronunciamento da colega Cida, confessando que chamou a sua atenção a conquista de dois carros para a cidade de Alterosa. O vereador solicitou que a assessora Vivian fizesse a leitura da matéria publicada neste semanário, revelou qual deputado viabilizou a conquista. Com isso, tomou conhecimento de que a conquista foi viabilizada pelo deputado estadual Tiago Ulisses. Em seguida, Marquinho Tranches declarou: “Aí está a resposta porque a nossa cidade não vai prá frente”. Lembrou que o deputado Tiago Ulisses foi majoritário no município em duas eleições seguidas, mas há seis anos “não coloca um mourão de cerca” dentro de Monte Belo. E atacou: “Estamos jogando o nosso voto em deputado que às vezes não merece o nosso respeito”. Afirmou que observa o projeto com bons olhos, lembrando que em 2007 foi aprovado projeto para a compra de transporte escolar. Observou a necessidade do caminhão de lixo, mas a gestão anterior não considerou a conquista uma prioridade para a cidade. Com isso, o projeto de R$ 450 mil foi transformado em asfalto. Por fim, considerou o projeto viável e muito importante para a economia da cidade. Também defendeu a busca de recursos através dos deputados, respeitando a opinião de todos.


INTENSO DEBATE ENTRE OS VEREADORES

Na sequência, houve um intenso debate entre os vereadores Nilsinho, Cida, Ricardo, Claudinho, Marquinho e presidente Luiz Carlos. Todos respondendo críticas, relatando ações e falta de ações de governos anteriores e atual.

Vale destacar ainda um verdadeiro “bate-boca” entre os vereadores Nilsinho e presidente Luiz Carlos com o impasse surgido na transmissão da reunião extraordinária pela emissora de rádio FM local. Mesmo sendo comunicada pela assessoria da Câmara, a equipe chegou à reunião com um atraso de 09 minutos. O fato gerou insatisfação por parte do vereador Nilsinho. Porém, a emissora transmitiu a reunião em seus momentos principais de apreciação e votação do importante projeto.


FINANCIAMENTO APROVADO

Colocado em votação, foi aprovado o projeto autorizando o município a realizar financiamento junto ao BDMG no valor de R$ 1.250.000,00 para aquisição de caminhões, máquinas e equipamentos através do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS. O projeto recebeu 6 votos favoráveis (dos vereadores Luciano, Ricardo, Marquinho, Claudinho, Natalinho e Aloísio Biscoito) e 2 contrários (dos vereadores Nilsinho e Cida).


Fonte: A Folha Regional - Ed. 1149