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Confira alguns destaques da reunião do Legislativo de Monte Belo ocorrida no dia 19 de abril. Os debates que aconteceram durante os pronunciamentos dos vereadores e outros detalhes estarão na próxima edição.
APOIO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL - A cidadã Maria Cristina Weyland Vieira, representante do Instituto Sul Mineiro de Estudo e Conservação da Natureza, ocupou a Tribuna do Legislativo para tratar de assunto referente ao ICMS Ecológico.
A liderança esclareceu que Monte Belo tem uma fonte de imposto ecológico, sendo a reserva particular de patrimônio natural da Fazenda Lagoa, averbada em cartório há alguns anos. Esta situação permite que o município receba aproximadamente R$ 1.800,00 por mês em ICMS Ecológico. Cristina explicou que há várias décadas foi implantada na reserva um programa de educação ambiental, contando com jovens monitores numa Força Tarefa Ecológica.
Em seguida, Cristina lembrou projeto aprovado pelos vereadores no ano passado em apoio financeiro ao instituto no valor anual de R$ 5 mil. Porém, o recurso não foi repassado ao instituto. Argumentou que a verba é muito importante para a efetivação do programa de educação ambiental. Assim, pediu o apoio dos vereadores para que o impasse seja superado.
No final, Cristina também aproveitou para comunicar que o Instituto está concluindo três projetos para o Edital de investimento social da Adecoagro. A principal empresa do município atua no sentido de obter apoio/patrocínio para entidades sem fins lucrativos em Monte Belo, Cabo Verde, Areado e Alterosa. Os três projetos visam: apoio para a educação ambiental na reserva de patrimônio natural da Fazenda Lagoa com escolas de Monte Belo e região, sensibilização da comunidade do município no sentido da revitalização da bacia do Rio Muzambo, pesquisa e estudo do Ribeirão São Bartolomeu com o objetivo de identificar os focos de degradação com possibilidade de revitalização.
CAIXA ESCOLAR - Através de indicação ao Executivo, o vereador Nilson Donizete da Silva sugeriu a destinação de subvenção para a Caixa Escolar Pio José de Souza, da Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves. O valor é de R$ 2 mil, visando melhorias na prestação de serviços da escola.
PARELHO DE MAMOGRAFIA - Através de indicação ao Executivo, o vereador Cláudio Donizete Pereira sugeriu a aquisição de um aparelho de mamografia para a Secretaria Municipal de Saúde de Monte Belo. Argumentou que o município não possui este aparelho que é muito utilizado e requisitado pela comunidade. Acrescentou que a falta do aparelho de mamografia obriga os pacientes ao deslocamento até a cidade de Alfenas para a realização de exames. Muitas vezes, as pessoas ficam o dia todo aguardando o transporte municipal para o retorno. Portanto, a realização dos exames de mamografia dentro do próprio município de Monte Belo irá proporcionar benefícios diretos à população e melhora na saúde pública municipal.
ECOLOGIA, TURISMO E EVENTOS - o presidente Ricardo Ribeiro do Prado apresentou várias indicações ao Executivo. Na primeira delas, sugeriu a revisão da subvenção para o Instituto Sul Mineiro de Estudo e Preservação da Natureza de Monte Belo. Lembrou que no ano de 2015 foi aprovada lei autorizando o Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 5 mil. Ressaltou que mensalmente a prefeitura recebe R$ 1.821,00 em ICMS Ecológico, totalizando quase R$ 22 mil/ano. O vereador destacou a importância dos projetos desenvolvidos pelo Instituto no município desde 1989. Assim, entende que o repasse da subvenção contribui para a manutenção da qualidade na educação ambiental.
No segundo pedido, Ricardo sugere a colocação de placas educativas, placas indicativas de serviços auxiliares e atrativos turísticos nas rodovias que ligam Monte Belo às demais cidades e nas proximidades dos pontos turísticos. A liderança ressaltou que o município de Monte Belo é de grande expansão, composto por dois distritos e numerosos bairros rurais. Assim, solicitou que sejam realizados levantamentos junto ao Detran/MG, com o objetivo de proporcionar melhorias na sinalização das rodovias que ligam Monte Belo às demais cidades. Indicou, ainda, que seja viabilizada a colocação de placas educativas e placas indicativas de serviços auxiliares e atrativos turísticos, com propagandas dos passeios existentes na cidade, através de parceria com os comércios locais demarcando os pontos turísticos, como por exemplo, cachoeiras (Cachoeira do Nenê Bueno, Rancharia, Monte Alegre, Monte Cristo e outras), Pico do Mirante, Reserva Ecológica na Fazenda Lagoa do Instituto Sul Mineiro de Estudo e Conservação da Natureza, além das fábricas (doce, queijo e alambiques) no Distrito de Juréia, pesqueiros, etc. Portanto, argumentou que a medida é de fundamental importância, tendo em vista os transtornos enfrentados principalmente por pessoas que não conhecem a rodovia, entre elas, inúmeros turistas que visitam a cidade, devido a ausência de sinalização adequada. Para ele, é preciso proporcionar aos visitantes da região e turistas, acesso a informação, comodidade, além de estímulo e promoção do comércio local.
No último pedido, o presidente transmitiu solicitação dos moradores dos moradores dos bairros Posses da Serra e Serra Escura no sentido de construção no pátio da Escola Posses da Serra um salão para a realização de eventos da comunidade. Considerou que não há local adequado e toda vez que se promove um evento, é preciso alugar tendas e banheiros químicos, elevando o custo de realização.
PEDIDO DE VISTAS - Os vereadores Nilson Donizete da Silva e Maria Aparecida Correia de Freitas foram contrários à votação em regime de urgência do Substituto nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 008/2016. Os demais foram favoráveis, considerando as ausências de Luiz Carlos de Lima e Aloísio Bonelli “Biscoito”. Logo depois, o vereador Nilsinho apresentou “pedido de vistas” e a votação foi adiada. O projeto trata da abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 5.077,99, proporcionando a regularização da liquidação e pagamento da despesa em favor da empresa Construtora Efercom Ltda. ME.
O vereador Nilsinho também apresentou “pedido de vistas” a projeto de Lei que pretendia a abertura de crédito especial no orçamento o valor de R$ 80.025,14 para a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Santa Rita. Nilsinho, Cida e outros vereadores criticaram a falta de informações necessárias ao projeto.
ABERTURA DE CRÉDITOS - Foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei autorizando o Executivo a proceder a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 206.085,72, contemplando a Secretaria Municipal de Educação. Da mesma forma, foi aprovada outra abertura de crédito no valor de R$ 5 mil para manutenção de convênio com a Justiça Eleitoral.
Fonte: A Folha Regional