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Cidade ainda continua sem Promotor de Justiça


Em 02/02/2016 - Cidade ainda continua sem Promotor de Justiça

Também sobraram muitas críticas ao Executivo na primeira reunião do Legislativo de Monte Belo em 2016. Necessidade de reajuste aos servidores, estradas rurais em situação precária, combate à dengue, carnaval e outras situações merecem debate pelos vereadores.

PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE - Foi aprovado por unanimidade, em turno único e em regime de urgência, projeto de Lei do Executivo dispondo sobre o programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue no município de Monte Belo.

O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM) revelou a multa tem os valores de R$ 950,00, R$ 1.870,00 e R$ 3.740,00, dependendo do nível de gravidade da infração cometida. Para ele, fica mais fácil pagar um dia de trabalho para evitar os focos e a própria multa. Além disso, argumentou que a prevenção é caso de saúde pública.

O vereador Nilsinho considerou o projeto positivo, mas pediu esclarecimentos à população sobre quem é o responsável pelo setor de epidemiologia na prefeitura. Com isso, podendo receber denúncia dos terrenos sujos. Além disso, lembrou a existência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo que não observa nenhum trabalho deste setor. Criticou ainda a colocação de lixo na estrada do bairro Posse dos Lopes e perto do cemitério, sem as devidas providências necessárias.

AFASTAMENTO NAS CONSTRUÇÕES - Foi aprovado por unanimidade, em turno único e em regime de urgência, projeto de Lei do Legislativo que revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 07/1995 e alterações posteriores.

O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM) explicou que a revogação desobriga o afastamento de 1,5 metros das construções em relação à calçada. A partir de agora, o morador deve observar apenas a calçada. O vereador lembrou impasse vivido nesta questão no último ano, prejudicando muitas pessoas quanto a financiamento e projetos em execução.

O vereador Antônio Marco Tranches (DEM) também comentou a respeito, confirmando que engenheiros e moradores estão sendo prejudicados com relação aos projetos. Portanto, a revogação da lei deixa o afastamento a critério das pessoas.

CONTINUA SEM PROMOTOR - No dia 22 de outubro de 2013, o Legislativo de Monte Belo encaminhou ofício ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Carlos André Mariani Bittencourt, relatando a falta de Promotor de Justiça Titular na Comarca e solicitando análise da possibilidade de designação, argumentando que a permanência do Ministério Público é muito importante para a defesa e garantia dos interesses da administração pública e toda população. Resposta foi enviada ao Legislativo, assinada pelo Promotor de Justiça – Chefe de Gabinete, Paulo de Tarso Moraes Filho, sendo que a leitura em plenário ocorreu a pedido do vereador Luiz Carlos de Lima (DEM).

Em síntese, a Procuradoria Geral de Justiça argumentou que neste momento que não tem condições de designar um Promotor de Justiça para a Comarca de Monte Belo. Isto porque não conseguiu fazer a nomeação de todos os aprovados no último concurso realizado por falta de recursos financeiros, tendo em vista a crise econômica vivenciada pelo país e também por Minas Gerais. Mas afirmou que na próxima nomeação e posse de novos Promotores de Justiça, a questão relativa a Monte Belo será objeto de reavaliação observando o contexto de critérios estabelecidos.

ALAMBRADO NA CAIXA DE ÁGUA NA JURÉIA - O vereador Natalino Batista Rosa (PT) manifestou total indicação quanto à falta de ação da administração municipal em relação à necessidade de instalação de um alambrado ao redor da caixa de água do distrito de Juréia. Isto porque, conforme resposta do Executivo em março de 2015, o material de construção já havia sido adquirido, restando apenas a entrega dos postinhos de concretos. Natalino voltou a ressaltar o perigo existente no local e a necessidade de providências urgentes. No final, pediu informações sobre a localização do material citado.

REAJUSTE AOS SERVIDORES - Através de indicação do Executivo, o vereador Nilson Donizette da Silva sugeriu a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Argumentou que as perdas salariais implicam na diminuição do poder de compra de todo cidadão e, consequentemente, na diminuição do nível da qualidade de vida. Além disso, lembrou que o reajuste geral anual é um direito garantido pela Constituição Federal. Funcionário público, Nilsinho relatou a dificuldade enfrentada pelos servidores.

O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM) reforçou o pedido do colega, sugerindo que o Executivo envie projeto já na próxima reunião do Legislativo. Argumentou que a inflação é alta e o salário é baixo, situação que prejudica muitos servidores.

A vereadora Maria Aparecida Correa de Freitas (PSD) também defendeu o reajuste salarial aos servidores. Para ela, além da defasagem salarial, os servidores não estão recebendo em dia.

O presidente Ricardo Ribeiro do Prado (PR), professor da rede pública, argumentou a favor do reajuste, entendendo que projeto já deveria ter sido enviado para ser votado no Legislativo.

O vereador Cláudio Donizete Pereira (PR) considerou a reivindicação justa e prioritária, destacando e reconhecendo o empenho dos servidores. Contou que participou de reunião do Executivo, sendo que foi definido o reajuste em torno de 10%. Projeto será enviado e deverá ser votado em reunião extraordinária.

Nilsinho ainda pediu a colocação de manilha para passagem de água perto da Igreja do bairro do bairro Serra Escura. Salientou que a falta de manilha vem prejudicando a passagem do ônibus do transporte escolar no referido bairro. Solicitou ainda a manutenção da estrada rural, também no bairro Serra Escura.

LOMBADAS E ENERGIA - A vereadora Maria Aparecida Correa de Freitas (PSD) apresentou indicação ao Executivo sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, em frente a uma Auto Escola. Observa que o trecho em questão é bastante movimentado, onde existe estacionamento em 45 graus, fato que prejudica a visibilidade dos motoristas. Além disso, a falta de lombada faz com que os veículos trafeguem em alta velocidade, comprometendo a segurança de todos.

Cida ainda pediu o envio de ofício à empresa responsável pedindo providências quanto às reclamações referente às falhas no fornecimento de energia elétrica no município. Ela argumentou que os pagamentos estão sendo feitos, mas o município não está recebendo o retorno necessário. São muitas reclamações quanto às falhas no fornecimento, necessidade de postes e outras situações.

APOIO AOS ESTUDANTES - O vereador Cláudio Donizete Pereira (PR), através de indicação ao Executivo, sugeriu a concessão de auxílio transporte para estudantes de curso técnico e superior fora do município, principalmente Alfenas, Guaxupé, Muzambinho e Poços de Caldas. Acrescentou que os estudantes que trabalham estão gastando os seus respectivos salários para pagar as mensalidades dos cursos, não sendo possível custear o transporte. Lembrou que o apoio aos estudantes já aconteceu em governos anteriores, defendendo esforço e sacrifício por parte da administração para tomar esta iniciativa.

Claudinho ainda sugeriu a realização de exame de ultrassonografia pelo menos duas vezes por semana no posto de saúde municipal. Medida que visa atender aos pacientes que aguardam na fila de espera há algum tempo com mais rapidez e comodidade. Contou que existe uma fila de espera superior a 400 pedidos. Muitas pessoas não podem esperar e acabam buscando o atendimento em cidades vizinhas. Para ele, saúde é importante, o município tem o aparelho e o médico, sendo possível solucionar esta questão.

Em outra indicação, Claudinho sugeriu a instalação de banheiros públicos, masculinos e femininos, nas praças da cidade. Principalmente, na área central onde ocorre a maioria dos eventos. Caso não seja possível através do poder públicos, sugeriu que os comerciantes sejam autorizados a tomar tal iniciativa.

CARNAVAL 2016 - O presidente Ricardo Ribeiro do Prado (PR) apresentou duas indicações ao Executivo. Na primeira, pedindo a realização do serviço de limpeza e desentupimento dos bueiros da cidade que necessitem de manutenção. Em especial, o bueiro localizado na Rua Cel. João Evangelista dos Anjos, esquina com a Rua João Rafael. A situação vem ocasionando poças de água e acúmulo de sujeira, possibilitando o aparecimento de focos do mosquito da dengue.

Na segunda indicação, Ricardo sugeriu a substituição do poste de rede elétrica de madeira da Rua João Cardoso de Faria por um poste de cimento, bem como a extensão de rede elétrica na Rua Antônio Ribeiro do Prado, no bairro Bom Jesus.

O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM) aproveitou para pedir providências do Executivo a respeito de postes no bairro Bom Jesus, onde moradores estão sofrendo e buscando energia em outra rua ou pedindo autorização da Cemig para instalar dois padrões numa única casa. Segundo ele, o mesmo problema ocorre em outros pontos da cidade.

Ricardo Prado relatou que estaria em São Sebastião do Paraiso na quarta-feira (03) acompanhando a visita do governador Fernando Pimentel na entrega de 100 veículos para a saúde. Um deles será destinado para a área de saúde de Monte Belo, a pedido do deputado Emidinho Madeira. O vereador sugeriu que o veículo seja usado na hemodiálise, diante da necessidade.

O presidente ainda questionou viabilidade de implantação do “ponto digital” para os servidores do município. Na sua visão, serviços poderão ser prejudicados diante da necessidade de deslocamento dos servidores. “Acho é mais um gasto na prefeitura”, criticou. Em seguida, cobrou ações a respeito da demora na realização do concurso público, criticando erros cometidos no edital por parte de funcionários da prefeitura.

Ricardo Prado finalizou seu pronunciamento comentando a respeito do carnaval. Contou ser um verdadeiro carnavalesco e avisou que estará “dançando” e fiscalizando a banda. Indagou sobre os custos, acreditando que depois do carnaval as ações vão acontecer em todas as áreas.

TODAS AS ESTRADAS RURAIS - O vereador Luiz Carlos de Lima (DEM) pediu total empenho por parte do Secretário Municipal de Obras no trabalho de recuperação das estradas rurais. Principalmente, considerando o período de estiagem e a existência de muitos pontos críticos dentro do município. Sugeriu um cronograma de trabalho.

A vereadora Maria Aparecida Correa de Freitas (PSD) reclamou que a situação é crítica em todos os bairros do município. Segundo ela, a dificuldade é grande e não há condições de trânsito, principalmente nos dias de chuvas. Cida ainda defendeu ações prioritárias para áreas básicas como educação e saúde.

O vereador Nilson Donizette da Silva (PMDB) relatou problemas nas estradas e mata burro nos bairros Palmital dos Costas e Fiéis. Contou que foi procurado por um morador do bairro Muquém pedindo ajuda para pagar o serviço de colocação de cascalho em estrada, no valor de R$ 1.270,00. “Dinheiro para estrada não está tendo, mas vai ter carnaval em Monte Belo”, disse. Ele esclareceu que não é contrário ao carnaval, mas entende que existem outras prioridades administrativas.

O vereador Cláudio Donizete Pereira (PR), líder do prefeito na Câmara, também foi direto ao reconhecer que a situação é crítica em todos os bairros rurais. Até porque o serviço praticamente não foi feito no ano de 2015 e agora ocorreram muitas chuvas. Portanto, reconhece a necessidade de ação por parte da prefeitura, que hoje tem maquinário novo e caminhões necessários.

O vereador Antônio Marco Tranches (DEM) contou que há 19 anos enfrenta as dificuldades nos períodos de chuva, pois trabalha no transporte de leite. Defendeu o apoio ao secretário para que as providências necessárias de cascalhamento sejam tomadas de forma adequada. Melhorias imediatas serão promovidas nas estradas da Santa Cruz, Serra Escura e outros pontos críticos do município.

ATUAÇÃO DE ARANTES E MELLES - O vereador Antônio Marco Tranches (DEM) agradeceu os deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Melles pela viabilização de diversos recursos para entidades do município. Citou o valor R$ 15 mil aplicado na compra de mobiliário da APAE; R$ 15 mil para a compra de equipamentos e mobiliário para a Conferência; R$ 30 mil para a compra de medicamentos para o hospital e R$ 130 mil para compra de equipamentos para o PSF. O vereador reconheceu as dificuldades enfrentadas por todas as esferas de governo, defendendo a união dos políticos e comunidade. Com isso, desejando a conclusão de um mandato de forma positiva.

Fonte: A Folha Regional