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Durante a reunião ordinária do Legislativo de Monte Belo, no dia 15 de outubro, o presidente Luiz Carlos do Doti (DEM) comunicou ofício enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Diniz Pinheiro. No documento, o deputado revelou preocupação com o desdobramento da Resolução da ANEEL sobre a iluminação pública, sendo esta mais uma responsabilidade para os municípios a partir de janeiro de 2014. O deputado salientou que a maioria das cidades não terá condições técnicas e orçamentárias para suprir as complexas e caras tarefas de manutenção. Desta forma, renovou seu compromisso com a causa municipalista, se colocando à disposição dos prefeitos.
Por sua vez, o vereador Luiz Carlos lembrou a aprovação da cobrança da taxa de iluminação pública em Monte Belo há cerca de dois anos, alegando que até o momento a Cemig não fez nada em prol do município. Lembrou ainda que os vereadores já reivindicam melhorias em vários locais, sem que nenhuma providência tenha sido tomada. O vereador aproveitou para pedir esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos oriundos da taxa de iluminação pública. No final, sugeriu que o prefeito de Monte Belo não assine o contrato, argumentando que o município não tem condições de manter o serviço.
OUTRO LADO - A notícia repercutiu junto à Cemig, que enviou nota de esclarecimento à redação da Folha. Veja na íntegra:
“A Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig repassará, até janeiro de 2014, os ativos de iluminação pública para as prefeituras, em cumprimento à Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da Aneel tem o objetivo de diminuir os custos das concessionárias com esse tipo de serviço, desonerando os consumidores.
A Cemig informa que vem, constantemente, mantendo contatos com as prefeituras mineiras e com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), para prestar todos os esclarecimentos quanto ao prazo definido para essa transferência.
A Empresa está auxiliando as Prefeituras na organização do serviço de manutenção de cada município, especificando o material adequado, disponibilizando normas técnicas e chamando atenção para os aspectos de segurança necessários para a realização do serviço. A Companhia esclarece, ainda, que o cálculo da taxa sde iluminação pública deve ser definida pelos próprios municípios.
Por fim, a Cemig informa que continuará arrecadando e repassando para as prefeituras o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no montante por elas definido em lei municipal”.
Fonte: A Folha Regional - edição 1166