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Câmara aprova projeto para venda de bens públicos em Monte Belo


Em 01/09/2010 - Câmara aprova projeto para venda de bens públicos em Monte Belo

Durante reunião extraordinária ocorrida no dia 31/08, a Câmara de Monte Belo aprovou projeto autorizando o Executivo a vender bens do município. O objetivo da iniciativa é arrecadar recursos para o pagamento de dívidas. Os vereadores foram unânimes na aprovação, mas criticaram a situação enfrentada e medidas tomadas pelo Executivo.

- O vereador Nilson Donizette da Silva (“Nilsinho” - PMDB) explicou que o Executivo pretende pagar dívida do Instituto de Previdência e parte patronal dos servidores (Regime de Previdência Social Geral e Regime Próprio dos Servidores). Segundo ele, na verdade será utilizado recurso oriundo de leilão de automóveis usados da prefeitura, além de R$ 30 mil de terreno leiloado na gestão anterior. Na visão do vereador, o fato não é positivo, pois para pagar as despesas o prefeito deveria buscar os recursos necessários. “Estamos vendendo os bens públicos do município para pagar a parte patronal e previdência. O dinheiro deveria sair dos cofres públicos, sem que fosse necessária a venda de alguma coisa da prefeitura para isso”, criticou. Acrescentou que os recursos também será aplicados na folha de pagamento. Nilsinho também lamentou o não pagamento de horas extras para servidores como motoristas de ambulância. “Se ele trabalhou tem que receber por isso”, falou. Com a aprovação do projeto, o vereador manifestou seu desejo que o prefeito coloque em dia a folha de pagamento, pagando também as horas extras.

- O vereador Gilmar José Ferreira (PSDB) concordou com o colega. Porém, acrescentou que muitos funcionários com maiores salários podem ser dispensados, não sendo necessário cortar a hora extra dos servidores. Além disso, entende que a medida vai solucionar o problema somente por um mês. “Mais para frente vai dar o mesmo problema se não dispensar aqueles que estão ganhando muito”, falou. Também criticou a atitude de venda dos bens da prefeitura para pagar a folha dos servidores.

- A vereadora Maria Aparecida Correia de Freitas (“Cida” - PV) corroborou com os colegas. Para ela, é complicado vender bem público para pagar dívida. Manifestou que o problema deveria ser solucionado utilizando dinheiro dos cofres públicos ou oriundo da própria arrecadação. Mesmo assim, seu posicionamento foi favorável pensando nos funcionários públicos. Até porque os servidores acabam contraindo dívidas, visto que ganham pouco e não recebem em dia. “Fico muito triste com esta situação”, disse. Também lamentou o corte das horas extras, principalmente dos motoristas de ambulância e ônibus. Pediu para o prefeito analisar melhor e com mais carinho a situação.

- O vereador Cláudio Donizete Pereira (“Claudinho” - PR) também manifestou sua tristeza pelo fato de ser necessário “vender bens para acertar dívidas”. Mesmo sendo favorável, deixou claro que esta não é uma medida correta e adequada. Acrescentou ter obtido informações da assessoria jurídica da prefeitura revelando que parte da dívida foi adquirida em 1997.  Depois, através de auditoria em 2008, surgiu outra parte da dívida.


Fonte: A Folha Regional