Compras e Licitações

Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço mensal em segurança e medicina do trabalho aos servidores e vereadores da Câmara, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho de 29/12/1994 e com a portaria 3214 de 08/06/1978, com a finalidade de elaborar o programa de gerenciamento de riscos – PGR, atendendo as tabelas S-2240 do e-social; preparar laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT; programa de controle médico de saúde ocupacional PCMSO – para atender a tabela S-2220 do e-social; todos os laudos devem ser assinados pelos profissionais exigidos pelo Decreto 8.373/14, que institui o e-social; o trabalho atenderá 9 vereadores e 2 servidores, total de 11 vidas na Câmara Municipal.

Valor da licitação: Valor não informado

Data de abertura: 29/02/2024

Fornecedor vencedor: Não informado

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28/02/2024- CONTRATO (Arquivo PDF) 23/02/2024- Retificação do Edital (Arquivo PDF) 16/02/2024- Chamada Pública - Serviços segurança e medicina do trabalho (Arquivo PDF)