Leis

Em 04/05/2011 - LEI Nº 2.561, DE 04 MAIO DE 2011 Em 04/05/2011 - LEI N.º 2.562, DE 04 DE MAIO DE 2011 Em 25/04/2011 - LEI N.º 2.556, DE 25 DE ABRIL DE 2011 Em 25/04/2011 - LEI N.º 2.557, DE 25 DE ABRIL DE 2011 Em 25/04/2011 - LEI N.º 2.558, DE 25 DE ABRIL DE 2011 Em 25/04/2011 - LEI N.º 2.559, DE 25 DE ABRIL DE 2011 Em 15/04/2011 - LEI N.º 2.560, DE 15 DE ABRIL DE 2011 Em 04/04/2011 - LEI N.º 2.555, DE 04 DE ABRIL DE 2011 Em 16/03/2011 - LEI N.º 2.552, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Em 16/03/2011 - LEI N.º 2.553, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Em 02/02/2011 - LEI N.º 2.551, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011 Em 22/12/2010 - LEI N.º 2.548, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Em 22/12/2010 - LEI N.º 2.549, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Em 22/12/2010 - LEI N.º 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Em 08/12/2010 - LEI N.º 2.547, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 Em 18/11/2010 - LEI N.º 2.545, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Em 18/11/2010 - LEI Nº 2.546, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 Em 09/11/2010 - LEI N.º 2.544, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 Em 20/10/2010 - LEI Nº 2.541, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Em 20/10/2010 - LEI N.º 2.542, DE 20 DE OUTUBRO 2010 Em 20/10/2010 - LEI N.º 2.543, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Em 22/09/2010 - LEI N.º 2.540, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 Em 10/09/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 Em 10/09/2010 - LEI N.º 2.539, DE 10 SETEMBRO DE 2010 Em 10/09/2010 - LEI Nº 2.538, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 Em 01/09/2010 - LEI N.º 2.537, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 Em 19/08/2010 - LEI N.º 2.536, DE 19 DE AGOSTO DE 2010 Em 11/08/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 Em 07/08/2010 - LEI MUNICIPAL N.º 2.525, DE 07 DE ABRIL DE 2010 Em 07/08/2010 - LEI MUNICIPAL N.º 2.526, DE 07 DE ABRIL DE 2010 Em 18/06/2010 - LEI N.º 2.533, DE 18 DE JUNHO DE 2010 Em 18/06/2010 - LEI N.º 2.534, DE 18 DE JUNHO DE 2010 Em 18/06/2010 - LEI N.º 2.535, DE 18 DE JUNHO DE 2010 Em 08/06/2010 - LEI MUNICIPAL N.º 2.532, DE 08 DE JUNHO DE 2010 Em 19/05/2010 - LEI N.º 2.530, DE 19 DE MAIO 2010 Em 19/05/2010 - LEI Nº 2.531, DE 19 DE MAIO DE 2010 Em 06/05/2010 - LEI N.º 2.528, DE 06 DE MAIO DE 2010. Em 06/05/2010 - LEI N.º 2.529, DE 06 DE MAIO DE 2010. Em 23/04/2010 - LEI N.º 2.527, DE 23 DE ABRIL DE 2010 Em 05/04/2010 - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE BELO N.º 002, DE 05 DE ABRI Em 31/03/2010 - LEI N.º 2.523, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Em 31/03/2010 - LEI N.º 2.524, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Em 31/03/2010 - LEI N.º 2.554, DE 31 DE MARÇO DE 2011 Em 22/03/2010 - LEI N.º 2.521, DE 22 DE MARÇO DE 2010. Em 22/03/2010 - LEI Nº 2.522, DE 22 DE MARÇO DE 2010. Em 25/02/2010 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001, de 25 de FEVEREIRO DE 2010 Em 18/02/2010 - LEI N.º 2.519, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. Em 18/02/2010 - LEI N.º 2.520, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. Em 03/02/2010 - LEI N.º 2.517, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Em 03/02/2010 - LEI Nº 2.518, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Em 22/01/2010 - LEI N.º 2.516, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 Em 22/01/2010 - LEI N.º 2.514 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Em 22/01/2010 - LEI N.º 2.515, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 Em 21/07/2009 - LEI N.º 2.494, 21 DE JULHO DE 2009 Em 17/07/2009 - LEI N.º 2.491, DE 17 DE JULHO DE 2009 Em 17/07/2009 - LEI N.º 2.492, DE 17 DE JULHO DE 2009 Em 17/07/2009 - LEI N.º 2.493, DE 17 DE JULHO DE 2009 Em 18/06/2009 - LEI N.º 2.490, DE 18 DE JUNHO DE 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.480, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.481, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.482, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.483, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.484, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.485, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.486, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.487, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.488, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 17/06/2009 - LEI N.º 2.489, DE 17 DE JUNHO DE 2009 Em 29/05/2009 - LEI N.º 2.475, DE 29 DE MAIO DE 2009 Em 29/05/2009 - LEI N.º 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2009 Em 29/05/2009 - LEI Nº 2.477, DE 29 DE MAIO DE 2009 Em 29/05/2009 - LEI N.º 2.478, DE 29 DE MAIO DE 2009 Em 29/05/2009 - LEI N.º 2.479, DE 29 DE MAIO DE 2009 Em 21/05/2009 - LEI N.º 2.471, DE 21 DE MAIO DE 2009